Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes na capital amazonense, o vereador Joelson Silva (Avante) apresentou, na última segunda-feira (28 de abril), a Indicação nº 194/2025, que propõe a criação de mais um Conselho Tutelar na zona Oeste de Manaus.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o atendimento e a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diante do aumento da demanda por serviços de proteção na região. Atualmente, o único Conselho Tutelar instalado na zona Oeste não consegue suprir o volume de casos envolvendo negligência, violência e outras situações de risco.
“A criação desse novo conselho é fundamental para assegurar o bem-estar de nossas crianças e adolescentes. Com a instalação de mais uma unidade, conseguiremos prestar uma assistência mais eficaz às famílias que necessitam de apoio e proteção”, destacou Joelson Silva.
O vereador explicou ainda que, além da estruturação de um novo conselho, será necessária a efetivação de novos conselheiros tutelares, conforme disposto no artigo 139 do ECA (Lei nº 8.069/1990), garantindo o pleno funcionamento do equipamento público.
A proposta agora será apreciada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e, se aprovada, seguirá para análise e sanção do prefeito.
Texto: Rebeca Fiuza (assessoria de imprensa do parlamentar)
