Nesta segunda-feira (12 de maio), o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi palco de um debate em defesa dos direitos dos animais. O Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), que estabelecia a obrigatoriedade do uso de focinheira e restringia a circulação de cães de grande porte em áreas comuns de condomínios, foi retirado de pauta após parecer contrário apresentado pelo vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal (Compets).
O projeto, que havia sido aprovado com pedido de vistas em conjunto pelos vereadores Professor Samuel (PSD), Raulzinho (MDB) e Aldenor Lima na última quarta-feira (7 de maio), sofreu críticas por seu conteúdo considerado discriminatório e desproporcional.
O texto previa o uso obrigatório de focinheira e guia curta para cães com mais de 25kg ou pertencentes a raças consideradas de porte robusto. Segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma emenda ao projeto ainda reduzia esse limite para 20kg, tornando a medida ainda mais restritiva.
Retrocesso
Durante a sessão, o vereador Aldenor Lima buscou ser contundente na defesa aos direitos dos animais.
“A causa animal demorou tantos anos para avançar e ter representantes no parlamento. Com esse Projeto de Lei, estamos retrocedendo. Hoje, os animais têm direito até de viajar na poltrona de uma aeronave, enquanto esta Casa quer votar um projeto que amordaça e restringe a circulação deles”, afirmou.
O parlamentar também chamou atenção para a perseguição que muitos animais sofrem em ambientes residenciais, especialmente os gatos, e reforçou que a legislação de condomínios não cabe à Câmara Municipal.
“Recebo denúncias absurdas, como pedidos de extermínio de animais em condomínios. Precisamos combater qualquer forma de preconceito ou discriminação, seja com pessoas ou animais”, destacou.
Além disso, o vereador apontou possíveis inconstitucionalidades no projeto.
“Essa proposta fere princípios básicos, como o direito de ir e vir. Imagine uma pessoa com deficiência ou transtorno que utiliza um animal como apoio sendo impedida de usar o elevador se houver outra pessoa presente. Isso é inconcebível”, concluiu.
Retirado de pauta
Após a discussão sobre o tema, os vereadores Professor Samuel, Raulzinho, Rodinei Ramos (Avante) que haviam subscrevido o projeto, retiraram seus nomes. O vereador Kennedy Marques (MDB) que é autor da Emenda da CCJ voltou atrás e retirou também a sua subscrição e o seu parecer favorável ao projeto de Lei.
Com a mudança de votos, o autor do PL, vereador Capitão Carpê optou por retirar de pauta o projeto.
Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)
