A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14 de maio), dois Projetos de Lei de autoria do vereador Raiff Matos (PL) voltados à proteção da infância e juventude no município. As propostas seguem agora para tramitação nas demais comissões até votação final em plenário.
O primeiro projeto aprovado dispõe sobre a divulgação da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento da legislação, especialmente entre os profissionais da educação, saúde e assistência social, assegurando maior proteção e resposta a situações de risco.
“A Lei Henry Borel representa um marco na luta contra a violência infantil e precisa ser conhecida em todas as instâncias. Nosso projeto visa justamente ampliar essa conscientização e garantir que a sociedade se mobilize para proteger nossas crianças”, justificou o vereador.
O segundo projeto aprovado proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham, em suas apresentações, expressões que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A medida vale para qualquer contratação feita com recursos públicos pela administração municipal direta ou indireta.
Segundo Raiff Matos, a proposta busca proteger o público jovem da exposição a conteúdos que contrariem os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade, além de combater o uso indevido de recursos públicos para financiar discursos que colidem com políticas de segurança e proteção social.
“Não podemos permitir que o Poder Público financie atividades que promovem valores opostos ao que defendemos como sociedade. A infância precisa ser preservada. É dever do Estado promover a cultura, sim, mas sem se omitir diante da responsabilidade com a formação das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.
Ao final da reunião da CCJR, o vereador celebrou a aprovação das propostas.
“Graças a Deus, tivemos dois projetos aprovados de forma unânime. Agora seguimos para o plenário, e conto com o apoio de todos nesse trabalho em defesa da infância”, disse.
Os projetos reforçam a linha de atuação de Raiff Matos, que tem pautado seu mandato pela valorização da família, da infância e dos princípios cristãos na política pública municipal.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
