Na manhã desta segunda-feira (7 de abril), o Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que visa a obrigatoriedade do acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, recebeu parecer favorável da Câmara Municipal de Manaus.
O projeto também prevê que a senha para acesso à internet deverá estar disponível e de fácil visualização para os consumidores do estabelecimentos comercial como restaurantes, churrascarias, hamburguerias, bares, lanchonetes, entre outros do gênero.
“Atualmente, aumentou o número de estabelecimentos que utilizam cardápio na forma digital e com leitura de QRCode e é inegável que há muitos benefícios com esta ferramenta. Mas também não podemos deixar de se atentar ao cliente que chega ao local e não tem acesso à internet ou possui dispositivo incompatível com a tecnologia, sendo prejudicado. Muitos consumidores passam vergonha por não ter acesso, pedindo para amigos e familiares auxiliarem quando estão acompanhados, e nos casos sem acompanhamento, ficam impossibilitados de acessar os produtos”, destacou o parlamentar.
O vereador frisou que é essencial que os estabelecimentos disponibilizem internet para os clientes ou tenham dispositivo para este acesso. Sabino salientou ainda que, em caso de dificuldade do consumidor, é necessário o uso do cardápio físico, o que ele considera importante para que se proteja o direito do consumidor.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
