O vereador Coronel Rosses (PL) apresentou, nesta quarta-feira (23 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei que promete reforçar a segurança das mulheres em bares, casas noturnas, restaurantes e demais estabelecimentos da capital amazonense.
Intitulado ‘Não é Não’, o Projeto de Lei tem como objetivo principal gerar um ambiente mais seguro para as mulheres e combater o assédio, além de estabelecer medidas concretas para a proteção das vítimas.
De acordo com o texto do projeto, os estabelecimentos deverão adotar medidas preventivas, como a capacitação de funcionários para identificar e intervir em situações de assédio, além da fixação de cartazes com informações sobre o direito das mulheres e os canais de denúncia.
A proposta também prevê que esses locais tenham protocolos específicos para acolher vítimas de importunação e encaminhá-las, se necessário, às autoridades competentes.
“É inadmissível que as mulheres continuem sendo assediadas em ambientes que deveriam proporcionar lazer e diversão. O projeto ‘Não é Não’ é uma forma de dizer que Manaus não tolera esse tipo de comportamento e de garantir que as mulheres se sintam mais seguras e protegidas nesses estabelecimentos aqui da cidade”, afirmou o vereador Coronel Rosses.
Iniciativa sem oneração ao Executivo Municipal
A iniciativa segue uma tendência nacional de legislações voltadas à proteção da mulher em ambientes públicos e privados, alinhando-se com campanhas de conscientização já existentes em outras capitais.
O Projeto de Lei não irá gerar impacto financeiro ao Município, pois sua aplicação é direcionada a estabelecimentos privados, ficando o Poder Público responsável pela fiscalização e regulamentação do selo de reconhecimento.
Texto: Gabriele Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)
