SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
Cinco chapas concorrem à eleição para governador-tampão do Amazonas
Encerrado o prazo de inscrições para a eleição do governador-tampão do Amazonas, cinco chapas protocolaram candidaturas ao pleito, marcado para 4 de maio. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa do Estado analisará se todas preenchem os requisitos definidos em lei. A favorita é a chapa formada pelo governador interino, o deputado Roberto Cidade, com o experiente político Serafim Corrêa como vice. Também planejam disputar o voto dos 24 deputados, as chapas William Bittar/João Ricardo Lima; Cícero Alencar/Roque Lane; Sérgio Bezerra/Audriclea Frota; e Daniel Fabiano Araújo/Dayane de Jesus Araújo. Daniel e Dayane são filiados ao PT e protocolaram o pedido de inscrição da chapa no finalzinho do prazo, que terminou às 20h desta quinta-feira (16/4).
CONEXÕES – Cidade e Serafim representam a base governista na Assembleia e somam pelo menos 8 votos, todos do União Brasil de Cidade. William é do PSDB e João Lima, do PL. Cícero é presidente do DC, partido aliado do ex-prefeito de Manaus e pré-candidato a governador nas eleições de outubro David Almeida. Sérgio é professor e Audriclea, enfermeira, e ambos são filiados ao Novo, partido ligado à pré-candidata a governadora pelo PL, Maria do Carmo.
JUSTIÇA
Enquanto OAB não faz eleição, TJAM abre nova vaga de desembargador
A eleição da OAB-Amazonas para desembargador de Justiça, pela vaga reservada à classe dos advogados (Quinto Constitucional), está tão atrasada que mais uma vaga surgiu no Tribunal de Justiça do Amazonas. Desta vez, o futuro desembargador será eleito pelo critério do merecimento, para o preenchimento da vaga deixada por Henrique Veiga Lima, aposentado por idade neste mês de abril. Nesta quinta-feira, o Tribunal publicou no Diário Eletrônico da Justiça, o Edital 13/2026 com a previsão da vaga.
SELEÇÃO – O processo de escolha do novo integrante da Corte observará formação de lista mista, juízes e juízas, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que estabelece a paridade de gênero. Os interessados no processo têm 15 dias para formalizar inscrição com a respectiva documentação definida em lei.
OAB-AM marca pleito pela terceira vez, agora para 14 de maio
Nove meses após o desembargador Domingos Chalub se aposentar, a OAB marca pela terceira vez a eleição para o preenchimento da vaga reservada ao Quinto Constitucional. Após duas suspensões, a nova data é 14 de maio. Concorrem ao pleito 17 advogados, que se preparam desde o ano passado para disputar o votos do seus pares. A primeira data de eleição, 19 de dezembro, foi suspensa pelo Conselho Federal da própria OAB. Mês passado, nova suspensão, desta vez pela Justiça federal. Em ambos os casos, questionamentos sobre a validade de inscrições e julgamento de recursos.
ENSINO
Avaliação Saeb aponta novo avanço da educação básica de Manaus
A rede municipal de educação em Manaus deu mais um salto de qualidade na avaliação do Ministério da Educação. Resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025, indicador que referencia o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, revela que a nota nos anos iniciais do Ensino Fundamental (5º ano) passou de 6,2 em 2023 para 6,4 em 2025; e nos anos finais (9º ano) saiu de 5,2 para 5,3 no mesmo período de comparação. O resultado coloca Manaus entre as cinco cidades com as melhores notas da educação básica do País. A melhoria é uma conquista da atual gestão e se mostra ainda maior se comparado com o primeiro ano da gestão – 2021. Naquele ano, a nota Ideb nos anos iniciais era de 5,5 e nos anos finais, 4,8.
CONQUISTA – O resultado foi comemorado pelo prefeito Renato Junior e o ex-chefe do Executivo municipal David Almeida, pré-candidato a governador: “Essas são as maiores notas da história da educação de Manaus e o resultado é fruto do trabalho de todos”.
SEGURANÇA
STF decide que Guardas Municipais não podem assumir papel de polícia
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os Municípios não podem alterar o nome e redefinir as atribuições das Guardas Municipais para que atuem como polícias. O relator do caso, ministro Flávio Dino, destacou na argumentação o Artigo 144, parágrafo 8º da Constituição Federal, que define expressamente a denominação de guardas municipais, com responsabilidade restrita à proteção de bens, serviços e instalações municipais. Matéria publicada pelo BNC Amazonas, parceiro da COLUNA DO CRISTO, destaca outro trecho da fala do ministro, de que “alterar a nomenclatura e as competências das guardas pode gerar inconsistências institucionais ou comprometer a uniformidade do sistema nacional de segurança”.
REVÉS – As prefeituras de São Paulo e Aracajú, que alteraram a identidade visual de viaturas e fardamentos com o termo polícia, devem desfazer a medida. Para mais informações sobre o tema, acesse bncamazonas.com.br.
CIDADANIA
DPE orienta sobre título definitivo na 4ª maior favela do Brasil, em Manaus
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) levou o Projeto Meu Pedaço de Chão ao bairro Cidade de Deus, a quarta maior favela do País, localizada na Zona Norte de Manaus. Neste semana, equipe de defensores e técnicos da Defensoria estiveram na Área Missionária de Santa Margarida de Cortona orientando as famílias a darem início ao processo com pedido de regularização fundiária. Durante a ação, muitas histórias emocionantes, de famílias que há anos aguardam a oportunidade de ter o título definitivo do imóvel onde vivem.
CALENDÁRIO – Os mutirões seguirão semanais, até dezembro, na própria comunidade. No interior do Estado, os municípios Iranduba, Manacapuru, Careiro Castanho, Itacoatiara, Autazes, Silves e o distrito de Novo Remanso também receberão mutirões de atendimento mensais, até dezembro.
AGENDA AMAZÔNIA
Parlamentares cobram retomada do Programa Luz para Todos
O Governo Lula tem sido duramente criticado pelo atraso da expansão do Programa Luz para Todos na Amazônia. Em debate sobre o tema na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o deputado Sidney Leite cobrou a retomada do Programa em comunidades isoladas no Amazonas. “Na Amazônia, somos mais de um milhão de brasileiros que não têm acesso à energia elétrica, e não é porque aumentou a demanda, é porque não foi feito, e isso causa indignação”, sustentou o parlamentar amazonense. No Amazonas, falta energia até mesmo em localidades onde existe estrutura básica, como escolas e acesso à internet, em comunidades ribeirinhas e indígenas.
SEM RETORNO – Parlamentares da região reclamam que apesar da Amazônia contribuir decisivamente com a geração de energia do País, a partir de grandes usinas hidrelétricas, ainda padece de acesso ao serviço. Pará e Amazonas, nessa ordem, são os Estados com o maior número de pessoas sem energia elétrica.
FRASE DO DIA
“… a Assembleia Legislativa de Santa Catarina não procedeu a devida análise da eficácia da política pública vedada ou das consequências de sua abrupta interrupção”
GILMAR MENDES, MINISTRO DO STF
(Em julgamento sobre a lei que extinguiu as cotas raciais para ingresso em universidades do Estado de Santa Catarina)
