Transporte, reajuste salarial e contas da Prefeitura de Manaus foram alguns dos principais assuntos debatidos durante a 23ª Sessão Plenária da 19ª Legislatura, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (14 de abril).
O primeiro a discursar no plenário foi o vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde), que apresentou uma série de demandas dos trabalhadores do transporte coletivo da capital. Entre elas está o receio de demissões de cobradores por conta da aquisição de ônibus que não possuem cadeiras para esses profissionais. Segundo o parlamentar, a medida de uma determinada empresa descumpre a Lei n.º 2.898, de 9 de junho de 2022, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.
“Os trabalhadores estão reivindicando aqui que a lei seja cumprida. Existe uma lei municipal aprovada em 2022 que garante a permanência dos cobradores, mas existe uma empresa [de transporte coletivo] que insiste em trazer veículos sem a cadeira do cobrador, e a lei dita que o pagamento da tarifa será feito ao cobrador”, relatou o vereador.
Durante a votação da ordem do dia, os parlamentares deliberaram os Projetos de Decreto Legislativo referente à aprovação das contas da Prefeitura de Manaus durante os anos de 2020 e 2021, períodos em que o Poder Executivo esteve sob a administração do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto e do atual prefeito de Manaus, David Almeida. Os projetos, de autoria da Mesa Diretora da CMM, foram deliberados e encaminhados para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Outro projeto votado no plenário foi o reajuste salarial dos servidores da prefeitura, à exceção da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Ao todo, oito Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que tramitam na Casa há duas semanas foram aprovados em segunda discussão e agora seguem para a sanção do prefeito de Manaus.
“A pretensão é que, em 2025, todos os servidores tenham sua data-base reajustada em junho, mas a prefeitura está honrando para que todos os servidores tenham seus reajustes e salários protegidos”, enfatizou o vereador Gilmar Nascimento (Avante).
Texto: Michael Douglas/Dicom
