Estão previstas ações de panfletagem e orientação para conscientizar a população
Para assegurar que os consumidores não sejam prejudicados no período de Carnaval, o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) lança a campanha “Consumidor Consciente”, destacando direitos essenciais para quem vai aproveitar a folia. Os fiscais do órgão iniciaram a campanha nas ruas nesta segunda-feira (24/02) com panfletagem e orientação para conscientizar a população.
Ao longo da semana as equipes de fiscalização do instituto estarão distribuindo materiais informativos em pontos estratégicos da cidade, como centro, portos e rodoviárias, reforçando a importância da atenção e do cuidado na hora de desfrutar das celebrações.
“O Carnaval é uma época de muita alegria, mas também exige cuidado. A euforia não pode substituir a cautela. Precisamos estar atentos a tudo, desde negociações e aquisições até o comportamento nos ambientes festivos. A atenção é a principal aliada do consumidor nesse período”, afirma o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
A iniciativa visa orientar os consumidores sobre seus direitos e garantir que todos aproveitem os momentos de diversão com segurança e responsabilidade. Além disso, o órgão enfatiza alguns cuidados que é preciso ter no decorrer da temporada carnavalesca, ressaltando que o folião deve ficar atento na hora de comprar adereços, fantasias e ingressos, e ter a atenção redobrada no momento da compra das passagens, para aqueles que irão viajar.
Confira as dicas do Procon-AM:
Fantasias e abadás: Na hora da compra de fantasias e abadás, pesquise os melhores preços e formas de pagamento, atente-se aos produtos que possuem o selo do INMETRO e exija sempre a nota fiscal. O documento pode ser necessário para eventuais reclamações futuras.
Pacotes de festa: Fique atento a tudo que está sendo oferecido nos pacotes de festa. Verifique com antecedência se bebidas e comidas estão incluídas nos contratos festivos.
Controle da comanda: Durante o carnaval, a perda da comanda não é de responsabilidade do consumidor. O controle é do estabelecimento. Práticas como essa podem ser consideradas abusivas, conforme o artigo 39, no inciso V.
Consumação mínima e alimentação segura: Limitar o consumidor a consumir algo em bares e restaurantes é proibido, vale lembrar que o pagamento dos 10% é totalmente opcional e não obrigatório. Além disso, certifique-se sempre a validade e a qualidade da embalagem, elas não devem estar violadas ou amassadas.
Cuidado com golpes! Nunca entregue seu cartão para alguém inserir nas máquinas de pagamento, passe você mesmo. Evite compras por aproximação, dê preferência ao dinheiro em espécie.
Vai viajar e o voo atrasou? O Procon-AM informa que, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a assistência é oferecida gradualmente pela empresa aérea conforme o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque.
Em viagens de avião, a Anac esclarece que:
A partir de 2 horas, deve ser fornecida também alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc.); A partir de 4 horas, hospedagem ou acomodação (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.
Já para quem vai viajar de ônibus, e o mesmo atrasar em uma hora ou mais, o consumidor pode exigir a restituição do valor do bilhete ou pedir um serviço equivalente para o mesmo destino. E em caso de optar por viajar com outra viação, sua passagem deve ser gratuita.
No caso de o atraso ou a interrupção da viagem ser culpa da empresa de ônibus e superior a 3 horas, o passageiro tem o direito de receber alimentação, e se a viagem não prosseguir no mesmo dia, a viação deve fornecer hospedagem.
Em caso de cancelamento por parte da empresa, o consumidor pode aceitar a alteração de acomodação em outro barco ou cancelar e receber o reembolso integral de todo o valor pago. Denúncias ou reclamações.
Os consumidores que se sentirem lesados de alguma forma podem registrar denúncias ou reclamações de práticas abusivas presencialmente na sede do Procon-AM, localizado na Av. André Araújo, 1500, bairro Aleixo, ou pelo site oficial https://www.procon.am.gov.br/, ou através do e-mail [email protected].
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