PLP 74/26 permite exceções a restrições fiscais em 2026 para benefícios tributários e despesas obrigatórias
Projeto de lei complementar prevê exceções a vedações da LDO…
Comissão mista aprova aumento do adicional de fronteira e amplia indenização para servidores em áreas de fronteira e Amazônia Legal
Comissão mista aprova parecer que altera a MP 1375/26 para…
Câmara aprova transformação de cargos e cria funções comissionadas para o TRT da 18ª Região
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Câmara aprova reajuste das custas da Justiça do Trabalho pelo IPCA e cria fundo para modernização
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Prefeitura de Manaus prorroga até 2/9 retirada das pulseiras do SouManaus Passo a Paço 2026
Prefeitura de Manaus amplia até esta quarta-feira, 2/9, o prazo…
Manaus conclui pagamento do Prêmio de Valorização por Desempenho a 3.552 profissionais da atenção primária
Pagamento do Prêmio de Valorização por Desempenho foi finalizado para…
CCJ aprova aumento do limite anual de ingresso no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para 714 nomeações
Medida autoriza até 714 nomeações anuais para o Corpo de…
CCJ aprova admissibilidade da PEC 47/23 que permite remuneração da União a servidores de ex-territórios
Proposta permite que servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e…
Câmara aprova redução do tempo de serviço militar para inatividade remunerada e amplia averbação de tempo civil
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