Comissão aprova projeto que protege microempreendedor com regras do código do consumidor
13/08/2025 – 18:53 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Augusto Coutinho, relator A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo […]








