Câmara aprova na CCJ texto que garante gratuidade da justiça a pacientes com neoplasia maligna e pessoas com deficiência
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que amplia regras de acesso ao benefício para grupos específicos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos […]








