Por Carlos Santiago
Sociólogo, Cientista Político, Filósofo e Advogado.
A realização de eleições diretas movidas pelo voto popular, em que o eleitorado escolhe livremente e com votação secreta os seus governantes, existe sempre uma cobrança, seja por meio de propaganda institucional ou via sociedade civil, para que o eleitor na hora da votação leve em consideração o bem comum, o interesse coletivo, sem corrupção. Porém, nas eleições indiretas, realizadas pelo Poder Legislativo, nem sempre a “lupa” institucional e os “olhos” da população ficam atentos. Chegou o momento de mudar essa lógica. No Amazonas, estão definidas as eleições indiretas para os cargos de governador e de vice-governador. É necessário, portanto, saber do perfil do Poder Legislativo estadual responsável pela escolha dos novos governantes do Estado.
Não existem dúvidas de que as eleições para os cargos de governador e de vice-governador do Amazonas serão indiretas, com voto secreto, organizadas pelo Poder Legislativo Estadual, a partir de uma lei específica que deve ser aprovada pelo parlamento, na qual os deputados e deputadas serão os únicos eleitores, com prazo de 30 dias para a realização delas, após a dupla vacância dos cargos.
Comandada por Roberto Cidade, nos últimos cinco anos, a Assembleia Legislativa do Amazonas não tem prezado pelo princípio constitucional da transparência. Ficou na última posição do Ranking de Transparência Pública, índice elaborado pelo Ministério Público de Contas (MPC), no ano de 2025.
Aprovou modificações no seu Regimento Interno para ampliar o recesso do meio do ano, passando de 15 dias para 30 dias. Além de diminuir os dias de sessões ordinárias, deixando a exigência de realização de três dias de sessões ordinárias na semana.
Não fiscalizou com afinco. Escândalos envolvendo recursos de aposentados e pensionistas da Amazonasprev com o banco Master e contratos na Secretaria de Educação – SEDUC, em especial, um no valor global de 1,3 bilhão, sem licitação, até o momento não foram investigados pelo Poder Legislativo. E, nenhuma comissão provisória de parlamentares foi constituída para tratar desses temas e de outros também impactantes.
O patrimonialismo conduziu e conduz a atuação de uma parcela significativa dos deputados e deputadas. Parlamentares foram eleitos com ajuda de parentes que condenaram ou comandam prefeituras do interior e da cidade de Manaus. Tem filha de prefeito, mulher de ex-prefeito, tem filho e irmão de prefeitos. Existe sim uma representação semifeudal. Interesses de grupos familiares movem esses legisladores.
Não tenho muito apreço pela atual legislatura da ALEAM. Mas, não pretendo demonizar a política e nem o Poder Legislativo no Amazonas. Defendo que a população, os empresários e a mídia também cobrem responsabilidades constitucionais dos parlamentares que vão escolher, por meio de eleição indireta, o governador e o vice-governador para os próximos 8 (oito) meses. Isso significa que o comportamento ético, a transparência e os votos com foco no bem comum, sejam práticas no processo de votação da Casa Legislativa.
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