A Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 256/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos) recebeu parecer favorável da 2ª Comissão na manhã desta quarta-feira (10 de dezembro). A proposta torna obrigatória a presença de profissionais capacitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em shopping centers da capital amazonense.
O objetivo da matéria é garantir que pessoas com deficiência auditiva tenham atendimento adequado e acessível em ambientes de grande circulação, como lojas, praças de alimentação, serviços essenciais, cinemas e demais espaços presentes nos shoppings da cidade. A medida reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão e à igualdade no acesso aos serviços.
O vereador Roberto Sabino destacou que a iniciativa nasce da necessidade de assegurar comunicação eficaz e dignidade no atendimento.
“É essencial que as políticas públicas contemplem de forma efetiva as pessoas com deficiência auditiva, especialmente em ambientes como os centros comerciais, onde a comunicação em Libras é indispensável. Garantir a presença de profissionais capacitados significa promover inclusão, respeito e um atendimento mais digno e eficiente para todos”, destacou o vereador Roberto Sabino.
O projeto agora será encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
