A presença da Sect na COP30 evidencia que uma governança fundiária sistematizada garante segurança jurídica, estabilidade territorial e sustentabilidade
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) participou, na quarta e nesta quinta-feira (12 e 13/11), da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará. Durante o evento, a Sect lançou a Cartilha de Regularização Fundiária, em cooperação com o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, e participou da reunião da Associação dos Órgãos de Terra, que tratou dos avanços e desafios nas ações de política fundiária.
De acordo com secretária de Estado da Sect, Renata Queiroz, a presença na COP30 representa um marco na gestão do governador Wilson Lima, que tem atuado para alinhar preservação ambiental e regularização fundiária. “É uma honra participar desse momento histórico, pois não há como falar em regularização fundiária sem pensar em sustentabilidade e proteção ambiental. Essa é a orientação do governador Wilson Lima: tratar a regularização como uma política de clima, biodiversidade e inclusão social, essencial para garantir direitos e promover um modelo de desenvolvimento justo e sustentável”, destacou.
A Cartilha de Regularização Fundiária, lançada na quarta-feira (12/11), tem objetivo de apresentar um diagnóstico acessível e abrangente sobre as iniciativas, soluções e resultados em gestão pública fundiária, especialmente na Amazônia Legal.
O documento deverá orientar gestores públicos, técnicos e a sociedade sobre os instrumentos legais e operacionais que podem ser aplicados para garantir segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento sustentável. Além disso, a Cartilha busca harmonizar normas entre os estados, fortalecer a cooperação institucional e contribuir para o combate a ilícitos fundiários e ambientais, promovendo uma governança territorial mais eficiente na região.
“A Cartilha foi desenvolvida em parceria entre órgãos estaduais e federais, com apoio de especialistas. O material reúne experiências, estudos e legislações da Amazônia Legal e foi elaborado de forma didática e acessível. A finalidade do documento é tornar os processos mais ágeis, seguros e transparentes, garantindo que as famílias beneficiadas recebam seus títulos de forma legal e sustentável, fortalecendo a segurança jurídica e o desenvolvimento territorial”, pontuou a secretária.
Idealizadores da Cartilha
Assinam a Cartilha membros do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, presidido pelo governador Helder Barbalho; o secretário executivo Marcello Brito; a diretora executiva Vanessa Duarte; o coordenador setorial de governança fundiária Bruno Kono; o coordenador de parcerias e câmaras setoriais Pedro Firmo; a assessora Beatriz Créspo Casado e tem revisão de Rafaelle Silva.
Além da secretária da Sect, Renata Queiroz, o documento é composto ainda pelos presidentes de terras e secretários do Acre, Gabriela Ramos Câmara; do Amapá, Jorge Rafael Barbosa Almeida; do Maranhão, Anderson Pires Ferreira; do Mato Grosso, Francisco Serafim de Barros; do Pará, Bruno Kono; de Rondônia, David Inácio dos Santos Filho; de Roraima, Ionilson Sampaio e do Tocantins, Herbert Brito Barros (Dr. Buti).
Governança
A presença da Sect na COP30 reforça que uma governança fundiária organizada assegura segurança jurídica, estabilidade territorial e confiança para investimentos, promovendo emprego, renda e inclusão social nas comunidades amazônicas.
Nesta quinta-feira (13/11), a titular da pasta deu continuidade à agenda de atividades e participou da Reunião da Associação dos Órgãos de Terra, na Green Zone, onde foram debatidos os principais eixos da política fundiária nacional, mecanismos de integração entre estados e União, e estratégias para acelerar a regularização de terras no país.
Amazonas na COP30
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) é o principal evento global das Nações Unidas voltado às discussões e negociações sobre as mudanças climáticas. As atividades seguem até o dia 21 de novembro, e o Governo do Amazonas participa com representantes de diversas secretarias.
Entre os principais objetivos estratégicos da conferência estão o fortalecimento do protagonismo brasileiro na agenda climática global, a valorização da ciência amazônica, o reconhecimento dos povos indígenas e comunidades locais e a divulgação de soluções inovadoras do setor privado em sustentabilidade. Outro destaque é a ampliação da participação da sociedade civil, garantindo espaço a organizações e movimentos sociais, mesmo àqueles sem status oficial de observador.
