O vereador Saimon Bessa (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a disponibilizar banheiros e garantir acesso gratuito à água potável para entregadores durante o horário de trabalho.
A proposta determina que, na ausência de sanitários exclusivos para funcionários ou entregadores, os banheiros destinados aos clientes deverão ser liberados. O descumprimento da medida acarretará multa prevista na legislação municipal.
Segundo Saimon Bessa, a iniciativa busca enfrentar uma realidade que afeta diretamente milhares de profissionais em Manaus, que enfrentam longas jornadas em condições adversas.
“Muitos entregadores trabalham horas seguidas, sob sol e chuva, sem ter acesso ao mínimo de dignidade. Este projeto assegura condições básicas, como banheiros e água potável, sem representar custos adicionais aos estabelecimentos”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que a medida dialoga com princípios constitucionais e direitos trabalhistas:
“Estamos falando de respeito à saúde pública e à dignidade humana. É um passo necessário para valorizar a categoria, que desempenha um papel fundamental na economia da nossa cidade.”
Atualmente, estima-se que mais de 10 mil entregadores atuem na capital amazonense, a maioria vinculada a aplicativos de entrega. O projeto seguirá para análise das comissões técnicas da CMM antes de ser votado em plenário.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
