O vereador Professor Samuel (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 181/2025, que “dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”.
O parlamentar destacou a importância de garantir que a legislação seja amplamente conhecida no ambiente escolar, fortalecendo o acesso à informação e o respeito aos direitos das pessoas com TEA.
Segundo o vereador, “a divulgação da Lei é um passo fundamental para a promoção da inclusão, conscientização e combate ao preconceito. A escola é um espaço de formação e precisa assumir a responsabilidade de acolher, respeitar e valorizar cada estudante, independentemente de suas condições”.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue agora para análise na 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, avançando mais uma etapa no processo legislativo da Câmara Municipal de Manaus.
“Essa iniciativa busca garantir que gestores, professores, alunos e a comunidade escolar tenham acesso a informações que asseguram direitos e promovem dignidade às pessoas com TEA”, reforçou Professor Samuel.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)
