11 – SET – 2025
Ex-presidente e militares condenados por tentativa de golpe de Estado
Dia histórico para o Brasil. Data em que a Suprema Corte condenou pela primeira vez um ex-presidente e militares de alta patente por crimes contra a democracia. 27 anos e três meses de prisão para Jair Messias Bolsonaro; 26 anos ao ex-Chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto; 24 anos para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e ao ex-comandante da Marinha Almir Garnier; 21 anos ao ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (SGI) general Augusto Heleno; 19 anos ao ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira; 16 anos para o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; e 2 anos de prisão em regime aberto para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, pena definida no acordo de delação premiada que o réu fez com a Polícia Federal.
AGRAVANTE – Além das penas de reclusão, todos se tornam inelegíveis por oito anos e perdem os cargos públicos: os militares deixam as patentes, incluindo Bolsonaro que é capitão da reserva do Exército; Torres e Ramagem perdem os postos de delegado federal, sendo que este último também terá o mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro cassado.
Quando e onde Bolsonaro deve cumprir a pena de prisão?
Com a proclamação da pena dos réus da trama golpista, a dúvida que fica: quando e onde o ex-presidente Bolsonaro cumprirá pena, que segundo decisão do STF, começará em regime fechado. A primeira questão é: por entendimento da própria Suprema Corte, o cumprimento da pena só se inicia após o esgotamento dos recursos. Com a publicação das penas, as defesas terão cinco dias para ingressar com questionamentos e que deverão ser analisados com brevidade pelo Supremo. Sobre onde Bolsonaro deve ser ficar preso? Em cadeia pública, como o presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma cela da Polícia Federal. A PF inclusive já tem uma sala separada para Bolsonaro, com cama, banheiro e cadeira.
SAÚDE – A defesa deve pedir prisão domiciliar dada a condição de saúde do ex-presidente. O mesmo aconteceu com Fernando Collor, que ficou uma semana em presídio de Alagoas e depois, em 1º de maio, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar.
Jornais pelo mundo destacam o julgamento no Supremo Tribunal
Veículos de comunicação de todo mundo repercutem o histórico julgamento no STF. Destacam que a maior democracia da América Lattina foi desafiada pela trama golpista, que Bolsonaro liderou plano para se manter no poder e que agora paga pela tentativa de golpe de Estado frustrada. E ainda, que a condenação coloca em xeque o futuro político da maior liderança da direita. O El País da Espanha destacou: “O Brasil dá um passo importante contra a impunidade. Pela primeira vez um tribunal condenou um ex-presidente e oficiais militares de alta patente por tentativa de golpe”. A rede inglesa BBC escreveu: “Um homem de 70 anos foi condenado por liderar uma conspiração com o objetivo de mantê-lo no poder após perder a eleição de 2022 para o seu rival de esquerda, Lula”. No Bild da Alemanha, a manchete: “Um passo histórico. A maioria no STF votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por acusações de crime organizado”.
Donald Trump se refere a Bolsonaro no passado. Itamarati responde secretário
Logo após o anúncio da condenação de Bolsonaro no STF, o presidente norte-americano Donald Trump foi questionado pela imprensa. Ao contrário de outras vezes, em que demonstrou apoio ao aliado político, se referiu ao ex-presidente no passado, que o conhecia como líder estrangeiro e que não imaginava que ele pudesse ser condenado. Ao contrário de Trump, o secretário de Estado Marco Rubio fez ameaças aos ministros do STF e que a condenação de Bolsonaro terá consequências. O Itamarati respondeu à altura. Disse que o julgamento foi transparente e baseado em farto conjunto de provas, respeitando a Constituição de 1988, com amplo direito de defesa aos réus e que o País não se curvará às tentativas de intromissão de outros países.
Absolvição de Salazar acirra ânimos de grupos na Assembleia legislativa
A absolvição sumária do vereador de Manaus Sargento Salazar, pelo Tribunal do Júri do Amazonas, elevou os ânimos entre grupos políticos na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). O vereador foi julgado por ter matado uma pessoa desarmada, com vários tiros pelas costas, quando exercia a função de policial militar. No entendimento do juiz Fábio Alfaia, que presidiu o Júri Popular, o hoje vereador da capital amazonense agiu no cumprimento da função pública. Na tribuna da Assembleia, o deputado estadual Daniel Almeida, acusou o magistrado de ter rasgado a Constituição. Lembrou ainda que o juiz tem um passado de envolvimento em casos polêmicos. O deputado estadual Delegado Péricles, colega de partido de Salazar, o PL, rebateu a fala. Afirmou que o julgamento foi justo e que Salazar apenas cumpriu o dever de combater a criminalidade.
EMBATE – O deputado Daniel é irmão do prefeito David Almeida, a quem Salazar faz ferrenha oposição. Ambos já protagonizaram episódios de forte embate político, incluindo ofensas. Péricles e demais parlamentares do PL da chamada bancada da bala, na Assembleia e na Câmara, são pré-candidatos às Eleições 2026.
IMPASSE
Transporte coletivo de Manaus para e empresas cobram o Estado
Os rodoviários paralisaram o transporte coletivo de Manaus nesta quinta-feira (11/9). A greve foi motivada, segundo a própria categoria, pelo atraso no pagamento do salário de agosto. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) informou em nota que a pendência com os trabalhadores se deve à falta de pagamento da gratuidade dos alunos da rede estadual pelo Governo do Amazonas. Segundo a nota, o valor vem sendo depositado judicialmente, mas o mesmo foi devolvido ao Estado. Em coletiva de imprensa, o governador Wilson Lima afirmou que o valor, R$ 2,50 por aluno, vem sendo depositado na Justiça por não ter conseguido acordo com as empresas, ainda que, ressalta, o serviço seja concessão municipal. Acrescentou ainda que o Sinetram não conseguiu receber o valor porque a entidade estaria com certidão de débitos negativada.
PASSE LIVRE – O prefeito David Almeida lembra que o convênio que garantia o Passe Livre Estudantil aos alunos das escolas públicas não foi renovado pelo Estado. Ainda assim, ele espera que a situação seja resolvida pelo Governo com as empresas para que não ocorram novas greves.
AGENDA AMAZÔNIA
Marcelo Ramos alerta para avanço da Zona Franca da Bioeconomia
O Pará continua avançando com o projeto de lei para a criação da Zona Franca da Bioeconomia na Região Metropolitana de Belém, capital do Estado vizinho. O projeto 4.958/2023 é de autoria da deputada federal Elcione Barbalho e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Amazônia e Povos Indígenas da Câmara federal. Segundo o ex-deputado federal Marcelo Ramos, ele seria votado nesta semana na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A proposta representa uma ameaça à Zona Franca de Manaus porque a bioeconomia é o presente-futuro do modelo de desenvolvimento regional, que pode e deve trabalhar com o ecossistema de institutos de pesquisa já existente na capital amazonense, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). Esse alerta foi feito pela Coluna há dois meses e agora também esta sendo exposto por Marcelo Ramos.
HORDA BOLSONARISTA
Hacker confirma as denúncias contra Zambelli, que o chama de mitomaníaco
Troca de acusações entre a deputada condenada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti marcou a audiência por videoconferência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que deu início ao processo de cassação do mandato da parlamentar bolsonarista. O hacker reafirmou que foi contratado por Zambelli para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bloquear as contas do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e expedir mandado de prisão contra o magistrado. Delgatti revelou inclusive que nesse período, ele ficou hospedado na casa da deputada. Para tentar se defender na audiência, Zambelli chamou Delgatti de mitomaníaco, pessoa que tem compulsão por mentir.
ACUADA – Zambelli e Delgatti foram condenados pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do CNJ. Ela também foi sentenciada a 5 anos de reclusão por perseguir adversário político, com arma em punho, pelas ruas de São Paulo. Para não cumprir pena, fugiu para a Itália, onde está presa e aguarda definição sobre pedido de extradição para o Brasil.
FRASES DO DIA
“O Brasil só ainda vale a pena porque estamos conseguindo manter o Estado Democrático de Direito”
CÁRMEN LÚCIA, MINISTRA DO STF
(Durante voto pela condenação dos réus do núcleo crucial da trama golpista)
“Nos Estados Unidos houve perdão e não há paz”
FLÁVIO DINO, MINISTRO DO STF
(Durante voto pela condenação dos réus do núcleo crucial da trama golpista, citando o exemplo do apoiador de Donald Trump assassinado a tiro)
