O projeto de lei nº 173/2025, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que propõe alterações na Lei nº 3.245, de 26 de dezembro de 2023, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (4 de agosto). A proposta torna permanente a Campanha de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o acesso de idosos às tecnologias e ao ambiente digital.
A matéria foi deliberada em plenário e agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa Legislativa.
O projeto visa garantir aos idosos cursos e oficinas de capacitação sobre o uso da internet e de dispositivos móveis, promover sua inclusão social por meio da tecnologia e facilitar o acesso a serviços públicos online. A iniciativa também estimula a participação da terceira idade em redes sociais e plataformas digitais, fortalecendo o exercício da cidadania na era digital.
A alteração está prevista no artigo 1.º do projeto, que modifica o parágrafo único da Lei nº 3.245. Também está previsto que o Poder Executivo municipal será responsável pela regulamentação da campanha, no que couber.
“A integração ao mundo virtual é um direito essencial assegurado pelo Estatuto do Idoso. Por isso, é fundamental o engajamento do Parlamento na aprovação do nosso projeto, para garantir às pessoas idosas o exercício pleno da cidadania na era digital”, afirmou Thaysa Lippy.
Dados de uma pesquisa realizada pelo Sesc São Paulo em parceria com a Fundação Perseu Abramo apontam que 72% dos idosos brasileiros nunca utilizaram aplicativos e 62% nunca acessaram redes sociais, o que evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão digital da população idosa.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
