Com foco na promoção da autonomia econômica e no fortalecimento do empreendedorismo feminino, o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) apresentou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 139/2025, que institui o Programa de Microcrédito para Mulheres no município.
A proposta prevê a concessão de microcrédito orientado, com juros abaixo dos praticados no mercado, priorizando mulheres em situação de vulnerabilidade social, incluindo chefes de família, vítimas de violência doméstica, negras, indígenas, pessoas com deficiência e aquelas em extrema pobreza.
“O projeto é uma resposta concreta às demandas históricas das mulheres que enfrentam barreiras para empreender. Acreditamos que o acesso ao crédito, aliado à capacitação e acompanhamento, pode transformar vidas e fortalecer a economia local”, afirmou o vereador.
De acordo com o texto, os valores dos empréstimos poderão variar entre R$ 1 mil e R$ 25 mil, com prazo de pagamento de até 36 meses e carência de até seis meses. Haverá também possibilidade de renovação e progressão do crédito, conforme o desempenho e as necessidades do empreendimento.
Além do financiamento, o Programa de Microcrédito para Mulheres (PMM) propõe a oferta de capacitação e suporte técnico em áreas como gestão financeira, educação empreendedora, planejamento de negócios, assessoria jurídica e contábil, mentoria e apoio à formalização e comercialização de produtos e serviços.
A iniciativa prevê ainda a criação do Fundo de Microcrédito para Mulheres (FMM), a ser composto por recursos do orçamento municipal, doações, multas aplicadas com base na Lei Maria da Penha, além de outras fontes públicas e privadas. A gestão do fundo será feita por um Conselho Gestor com participação do poder público e da sociedade civil, garantindo transparência e controle social.
Para viabilizar o programa, o projeto autoriza a formalização de convênios com instituições financeiras, organizações da sociedade civil e órgãos das esferas federal e estadual. Também está prevista a utilização de espaços públicos para feiras e eventos destinados à comercialização dos produtos desenvolvidos pelas beneficiárias.
Por fim, a proposta determina a publicação periódica de relatórios de desempenho do programa, com dados sobre o número de mulheres atendidas, perfil socioeconômico, volume de crédito concedido, índices de adimplência e indicadores de impacto social.
O projeto segue para análise nas comissões temáticas da Casa Legislativa.
Texto: Vandreza Costa (assessoria de imprensa do parlamentar)
