O vereador Gilmar Nascimento (Avante), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, destacou, durante a 52ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (23 de junho), o compromisso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em garantir que a elaboração das leis orçamentárias conte com a participação popular. A afirmação foi feita durante a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 281/2025.
Segundo o parlamentar, todas as secretarias municipais realizam consultas públicas com a população para levantar as principais demandas da cidade. Entre os dias 17 e 27 de abril deste ano, a Prefeitura disponibilizou uma plataforma digital denominada “PPA Participativo”, por meio da qual os cidadãos puderam apontar prioridades e metas que desejam ver contempladas nas ações do Executivo Municipal.
“É importante esclarecer que, apesar de a ferramenta se chamar PPA Participativo, ela foi utilizada também para colher sugestões que subsidiaram a elaboração da LDO. Foram dez dias em que a população de Manaus participou, apontando as suas reais necessidades. E essas sugestões foram consideradas pela prefeitura”, disse.
O parlamentar também destacou que os técnicos da prefeitura foram convidados a participar das discussões na Casa Legislativa. “Quando esta Casa debate e ajusta as leis, há a legitimidade da participação popular. A prefeitura coloca os técnicos à disposição do Legislativo para contribuir com esse processo”, afirmou.
Ainda durante a sessão, o vereador informou que uma Audiência Pública será realizada na quarta-feira (25 de junho), com a presença das comissões da CMM e representantes do Executivo. Segundo ele, o debate aberto fortalece a democracia e dá aos parlamentares a oportunidade de transformar as prioridades da sociedade em emendas ao projeto.
“Nosso papel aqui é ouvir, debater e trazer as propostas que melhor representam os anseios da população”, concluiu o parlamentar, lembrando que a construção da LDO segue as determinações da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre com transparência e diálogo permanente entre os poderes e a sociedade.
Pequeno Expediente
Durante o pequeno expediente da 52ª Sessão Ordinária da CMM, os vereadores debateram temas prioritários para a cidade, com destaque para infraestrutura, segurança pública, mobilidade urbana e o combate ao turismo sexual infantil. Na oportunidade, os parlamentares ressaltaram a necessidade de reforçar políticas e ações que garantam mais qualidade de vida e proteção à população.
O vereador Marco Castilhos (União Brasil) usou a tribuna da Casa para falar sobre a ação “Minha Identidade, Meus Direitos”, realizada pela 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da CMM.
A atividade, que acontecerá na quarta-feira (25 de junho), vai promover a emissão de documentos essenciais para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e a Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante o evento, serão oferecidas orientações e recolhidos os documentos necessários para solicitação dos registros. A ação também inclui orientações específicas para pessoas surdas e acompanhantes legais.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
