Na sessão plenária desta quarta-feira (18 de junho), o vereador Jaildo Oliveira (PV) criticou duramente a decisão do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que prevê o fim do pagamento em dinheiro no transporte coletivo de Manaus a partir do dia 23 de junho.
Segundo o parlamentar, a medida tem como base um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2019, durante a pandemia, sem a participação da Câmara Municipal, do sindicato dos trabalhadores ou da população. Jaildo classificou o acordo como um “golpe” contra usuários e cobradores de ônibus.
“Esse TAC é um documento assinado apenas pelo Sinetram e pelo advogado deles, Fernando Borges, que também presidiu a Comissão de Transporte da OAB naquele ano. Isso é gravíssimo”, declarou.
Jaildo também reforçou que a responsabilidade de coordenar e fiscalizar o sistema de transporte é do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), e não do sindicato patronal. Para ele, a justificativa de segurança pública alegada pelo TAC não se sustenta.
“A retirada do dinheiro não resolve o problema da violência. Os assaltos continuam e agora quem sofre é o trabalhador que depende do dinheiro vivo para se deslocar”, disse.
O vereador anunciou ainda que está adotando medidas jurídicas para tentar anular o termo, alegando má-fé na condução do processo e ausência de representatividade social na sua formulação.
“Esse TAC é nulo. Não houve participação da Câmara, nem dos trabalhadores, nem das comunidades. Só o Sinetram, o maior interessado em eliminar os cobradores”, afirmou.
Durante o discurso, o parlamentar sugeriu que os promotores João Gaspar Rodrigues e Sheila Andrade dos Santos, que participaram da audiência pública no Ministério Público em julho de 2019, sejam convidados a prestar esclarecimentos em uma nova audiência na Câmara Municipal.
“A cidade precisa saber em que dados eles se basearam. A segurança pública deve agir nos pontos críticos de assalto, e não penalizar toda a população”, defendeu.
Ao encerrar sua fala, Jaildo reafirmou o compromisso com os trabalhadores rodoviários e com a população manauara.
“Não vou me calar. Irei até as últimas instâncias para impedir que o Sinetram imponha suas vontades sobre o transporte público. Manaus não é propriedade privada”, concluiu.
Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)
