A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental de Manaus (Ceacam), realizou, nesta quarta-feira (11 de junho), a 2ª Audiência Pública para discutir as mudanças necessárias no Código Ambiental de Manaus. O encontro reuniu representantes de órgãos ambientais, movimentos da sociedade civil, ambientalistas e parlamentares envolvidos na revisão da norma.
Durante a audiência, o presidente da comissão, vereador Joelson Silva (Avante), destacou a importância da participação da sociedade no processo de atualização do Código Ambiental, que está em vigor há mais de 20 anos.
“Na primeira audiência, tivemos a presença de cerca de 21 instituições, a maioria delas governamentais. Nesta segunda, contamos com representantes de aproximadamente 15 entidades, principalmente da sociedade civil e de movimentos ambientalistas. Também estiveram presentes representantes de instituições ligadas à causa ambiental em Manaus”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças do Clima (Semmasclima), o Código passou por um estudo inicial em 2021 e, neste ano, retornou à CMM para análise legislativa. Uma comissão especial foi criada para analisar o novo Código Ambiental da capital amazonense, que deixou de acompanhar as atualizações da legislação e já não responde de forma eficaz à atual realidade ambiental da cidade.
“O Código Ambiental, que é a Lei nº 605, de 2001, está totalmente defasado. Muitos instrumentos estão obsoletos e não contemplam normas adequadas para lidar com o comportamento da sociedade contemporânea”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento (Avante), relator da comissão.
Entre os temas sugeridos para compor a nova legislação estão: bem-estar animal; mudanças climáticas; atualização dos critérios de licenciamento ambiental e criação de incentivos econômicos para empreendimentos sustentáveis.
Segundo Albert Valente, subsecretário da Semmasclima, o processo de reformulação começou com um pré-projeto elaborado pela secretaria, que foi revisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e encaminhado à Câmara.
“Essa discussão é vital diante dos desafios ambientais que enfrentamos hoje. O novo Código precisa refletir as mudanças do nosso tempo e garantir a sustentabilidade para as futuras gerações”, afirmou Valente.
A audiência também contou com a participação dos vereadores Rodinei Ramos (Avante) e Kennedy Marques (MDB), que ressaltaram a importância da escuta popular e da inclusão de pautas atuais na nova legislação.
“É fundamental ouvir quem entende do assunto, quem vivencia os desafios e pode contribuir com propostas reais. Esse diálogo é essencial para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, destacou Rodinei Ramos.
O vereador Kennedy Marques, defensor da causa animal, comemorou a inserção de propostas voltadas ao bem-estar animal na nova versão do Código.
“Sabemos que a pauta ambiental é complexa e exige conscientização e educação. Consegui inserir 27 páginas sobre o bem-estar animal, um tema que não existia anteriormente no Código Ambiental do município”, declarou.
A Câmara Municipal de Manaus segue aberta à participação da população, que pode enviar sugestões e propostas por meio do site oficial da Casa Legislativa.
Texto: Priscila Gama/Dicom
