A engenharia política que interessa Wilson e Cidade não apetece Tadeu
Vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, indicado ao Tribunal de Contas (TCE-AM) para o presidente da Assembleia Legislativa (ALEAM), o deputado Roberto Cidade, ser candidato à reeleição ao Governo do Amazonas. Essa engenharia política só funcionaria se o vice-governador tivesse interesse, mas não é o caso. Tadeu de Souza já confessou a pessoas próximas que ele não tem interesse em ser conselheiro. E o motivo é a própria carreira. Ele é procurador do Estado, ganha o teto constitucional e se tornar conselheiro não teria nenhum ganho profissional. Para o governador Wilson Lima, a possibilidade seria das mais alvissareiras. Com Tadeu de Souza fora do jogo, no TCE, Roberto Cidade ganharia visibilidade: assumiria o Governo nas ausências de Wilson e quando o governador se licenciasse para disputar o Senado em 2026, seria o candidato de Wilson ao Governo. Cidade no comando do Estado garantiria uma poderosa máquina pública para fortalecer a candidatura de Wilson a uma das duas vagas de senador que serão disputadas no próximo ano. No Rio de Janeiro, a manobra foi executada esta semana.
Nova esperança à BR-319: a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Surge uma nova esperança para o licenciamento ambiental da BR-319, etapa que se arrasta há anos e impede a reconstrução da rodovia, a única conexão do Amazonas por terra com o restante do País. O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21/5), a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), projeto de lei que tramita há 21 anos no Congresso Nacional. A LGLA unifica os critérios de licenciamento no País, além de criar uma modalidade nova, com rito simplificado destinado a projetos prioritários do Governo Federal. E é nesse quesito que o licenciamento da BR-319 pode ser destravado. Como o projeto original, PL 2.159/2021 de autoria do ex-deputado federal Luciano Zica (PT-SP), foi aprovado pelo Senado com alterações, ele retorna ao plenário da Câmara para aprovação final. O senador Eduardo Braga é um dos que acredita que o novo marco do licenciamento pode levar ao sonhado asfaltamento da BR-319. “A nova lei unifica e simplifica, vai destravar mais de cinco mil obras pelo País que aguardam licenciamento, como a BR-319”.
Omar garante recurso para Defensoria chegar a mais dez municípios
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) poderá dar grande salto na sua política de interiorização. A Instituição implantará unidades de atendimento em pelo menos mais dez municípios. A nova expansão no interior amazonense de difícil acesso será possível a partir de emenda parlamentar prometida pelo senador Omar Aziz, em reunião com o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa. Atualmente, dos 61 municípios interioranos do Amazonas, a Defensoria está presente em 29, e a maior parte alcançada nos últimos anos, quando a Instituição priorizou a expansão do atendimento no interior. O Defensor Geral informa que as novas unidades fazem parte do projeto Postos de Atendimento Comunitários das Defensorias Públicas (PADEFs), inspirado em modelo implementado no Maranhão. Na reunião, em Brasília, Omar Aziz sinalizou para novas parcerias com a Defensoria.
Empresários da mala de dinheiro são soltos com tornozeleira eletrônica
Os empresários do Amazonas que foram presos em flagrante ao desembarcarem no Aeroporto Internacional de Brasília com R$ 1,250 milhão em espécie, foram soltos pela Justiça do Distrito Federal. Eles foram liberados na condição de usarem tornozeleira eletrônica e de não se ausentarem de Brasília. A Polícia Federal havia pedido a conversão da prisão em flagrante em preventiva, mas não foi atendida. Essa teria sido a primeira informação noticiada, mas corrigida na noite desta quarta-feira. César de Jesus Glória Albuquerque, Erick Pinto Saraiva e Vagner Santos Moitinho são investigados por lavagem de dinheiro. Em depoimento à Polícia Federal, disseram que o dinheiro, organizado em maços de R$ 200 e revelado pelo raio-x do aeroporto de Brasília, seria oriundo de pagamentos por serviços prestados a prefeituras do Amazonas, mas sem conseguirem explicar qual seria a destinação do valor. No registro da Receita Federal, a empresa CJ Comércio e Serviços, de César Albuquerque, está autorizada a atuar em 39 atividades. Entre as prefeituras com as quais já teve contrato, a de Coari e Presidente Figueiredo, onde seria a sede da empresa. A PF suspeita que a CJ seja empresa de fachada.
CNJ afasta juíza por morosidade excessiva no julgamento de processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou juíza do Amazonas por baixa produtividade. O órgão de controle externo do judiciário avaliou morosidade excessiva de Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, titular da 7ª Vara da Família de Manaus. Em fiscalizações realizadas desde 2023, o CNJ identificou o excesso de processos sob a responsabilidade da magistrada, concedeu prazos, definiu plano para que o problema fosse sanado, mas ele persistiu. A juíza alegou falta de pessoal, mas o conselheiro que relatou o caso entendeu que não houve comprometimento da juíza e que a quantidade de profissionais que trabalhavam com ela era suficiente para reduzir consideravelmente o tempo de análise e julgamento dos processos.
Suframa analisa incentivos para investimento de R$ 1 bilhão na ZFM
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) analisa nesta quinta-feira (22/5) pauta de R$ 1 bilhão em novos investimentos no polo industrial da ZFM. Com os incentivos fiscais para se instalarem em Manaus, os fabricantes projetam faturamento de R$ 8,5 bilhões, com geração de 918 empregos quando os 38 projetos industriais estiverem plenamente implantados. Além dos projetos em segmentos tradicionais, destaque para o da empresa Agroeden Serviços de Agronomia, voltado à exploração da cultura de açaí, com previsão de R$ 53,5 milhões em investimentos. A segunda reunião do CAS de 2025 será presidida pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, e será realizada por vídeoconferência.
2026: Lula cria Tarifa Social da Energia Elétrica para 60 milhões de famílias
Em busca da popularidade perdida, o presidente Lula assinou Medida Provisória que cria nova Tarifa Social da Energia Elétrica: 60 milhões de pessoas serão beneficiadas, das quais 16 milhões com a isenção da conta de energia. São famílias que ganham até meio salário mínimo, consomem até 80 kWh/mês e estão inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico, incluindo indígenas, quilombolas ou idosos e deficientes que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outras mais de 40 milhões de famílias terão desconto de aproximadamente 12%, equivalente à isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Precisam estar inscritas no CadÚnico, ganhem até um salário mínimo e consumam o máximo de 120 kWh por mês. No Ministério da Fazenda, a medida incomodou. Vai contra a busca pelo equilíbrio fiscal das contas públicas.
RAPIDINHA
Município avança na regularização fundiária com novas entregas
A política de regularização fundiária da Prefeitura de Manaus caminha para 10 mil famílias atendidas. Já são 6.800 títulos definitivos entregues, a maioria nas zonas Norte e Leste, as mais populosas e áreas de expansão da capital amazonense. Nesta quinta-feira (22/5) mais 403 famílias ganham a regularização que garante a posse do imóvel.
FRASE DO DIA
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE
É preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias”
(Em reunião no Palácio do Planalto, sobre a Medida Provisória que cria a nova Tarifa Social da Energia Elétrica)
