De autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), dois Projetos de Lei (PL) voltados à promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram apreciados e aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (7 de maio).
O PL Nº 063/2025, que altera a Lei 2.884, garante o acesso ao esporte adaptado em escolas e espaços públicos para pessoas com TEA. E, o PL Nº 073/2025 que institui a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao Preconceito contra Pessoas Autistas.
O primeiro projeto destaca que a Constituição Federal reconhece o esporte como direito social e que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) orienta a adaptação da educação física para atender todos os alunos. Em âmbito local, a Lei Orgânica do Município de Manaus também assegura o acesso universal ao esporte, com foco na inclusão de pessoas com deficiência.
Para o vereador, o esporte adaptado não é apenas uma questão de lazer, mas sim uma ferramenta essencial para o desenvolvimento físico e emocional.
“A prática esportiva melhora a qualidade de vida, estimula a coordenação motora, reduz a ansiedade e promove a socialização. Queremos tornar essa inclusão uma realidade”, ressalta o projeto.
Combate ao preconceito
Já o PL Nº 073/2025 estabelece diretrizes claras para promover a inclusão e enfrentar o preconceito, por meio de ações educativas e informativas voltadas à sociedade. A proposta busca orientar a população sobre a convivência e o tratamento adequado às pessoas com TEA, incentivar comportamentos inclusivos e combater qualquer forma de discriminação.
O texto também prevê a realização de uma programação especial durante o mês de abril, coordenada por profissionais especializados, com atividades direcionadas a diversos públicos, como escolas da rede pública e privada, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), programas da Prefeitura como o Fundo Municipal Manaus Solidária e Manaus Esporte, além dos usuários da rede municipal de saúde.
“A campanha permanente é uma ferramenta fundamental onde comportamentos inclusivos são reforçados e preconceitos são combatidos de maneira eficaz, resultando em ambientes mais acolhedores e igualitários”, finaliza a proposta.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
