A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (23 de abril), a 27ª Sessão Ordinária. Os parlamentares da 19ª Legislatura (2025-2028) contaram com a participação de representantes da Manaus Previdência (Manausprev), que apresentaram os principais resultados da avaliação atuarial referente ao ano de 2024. A demonstração foi conduzida pela diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, e pelo atuário responsável, Thiago Fernandes.
No plenário da CMM, a diretora-presidente destacou que o estudo é uma exigência legal, realizado anualmente, e tem como objetivo estimar os recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores municipais ao longo dos próximos anos. “É um estudo fundamental para o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência municipal”, explicou.
A avaliação atuarial é uma análise de longo prazo que projeta a saúde financeira da previdência municipal por décadas. O responsável por essa avaliação foi o atuário Thiago Fernandes, que explicou a importância da projeção para o equilíbrio dos fundos previdenciário e financeiro.
“Esses dados são essenciais para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e o uso responsável dos recursos públicos. Eles mostram como está a situação atual e apontam as necessidades futuras de repasses por parte do governo municipal”, afirmou Fernandes.
Pautas do dia
Além da apresentação da Manausprev, a pauta da Sessão incluiu a deliberação de diversos Projetos de Lei (PL). Entre eles, o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, por meio da Mensagem nº 25/2025, que propõe alterações na Lei nº 112, de 26 de dezembro de 1991. O PL foi deliberado e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Um dos destaques entre os projetos apresentados foi o PL de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui o programa “IPTU Verde” no município de Manaus. A proposta prevê a concessão de incentivos fiscais a imóveis que adotem práticas sustentáveis, como o uso de energia solar, captação de águas pluviais, coleta seletiva, entre outras.
O parlamentar defendeu a importância do projeto como instrumento de estímulo à sustentabilidade e de combate à inadimplência. “Manaus precisa ser referência, e é com iniciativas como essa que podemos caminhar rumo a um modelo mais sustentável. A energia solar, a captação de chuva, a coleta seletiva já existem na nossa cidade, mas ainda faltam incentivos. E o ‘IPTU Verde’ pode ser esse estímulo. Hoje, temos uma inadimplência superior a 50% — isso foi debatido inclusive na última reunião da Comissão de Finanças. Precisamos mudar essa cultura, e isso se faz com benefícios reais para quem cumpre seu papel”, afirmou o vereador.
Outro ponto relevante da Sessão foi a deliberação de um projeto de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações na Lei nº 539, de julho de 2023, relacionada à verba de gabinete dos vereadores. A proposta também foi deliberada e segue para a CCJR.
Ainda durante o pequeno expediente, os parlamentares chamaram a atenção para a situação dos policiais militares que atuam tanto na capital quanto no interior. Os vereadores lamentaram o falecimento de um soldado da Polícia Militar, ocorrido nesta terça-feira (22 de abril), demonstrando solidariedade à corporação e aos familiares do policial. Os vereadores Coronel Rosses (PL), Capitão Carpê (PL) e Sargento Salazar (PL) cobraram, no plenário, medidas imediatas para fortalecer o trabalho dos militares.
Outros temas também foram levados ao plenário, como a criação de um plano de acessibilidade para a cidade de Manaus, proposta destacada pelo vereador Marco Castilhos (União Brasil). Além disso, voltou a ser debatida a questão do fornecimento de energia elétrica, assim como pautas relacionadas à solidariedade e à atenção às mulheres.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
