O documento garante o acesso a políticas públicas e descontos na aquisição de insumos e na conta de energia elétrica
Foto: Divulgação/Idam
Com início de ano, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) reforça a importância da renovação do Cartão do Produtor Primário (CPP) para que o agricultor familiar e, também, o produtor rural continuem a usufruir dos benefícios oferecidos pelo documento rural.
Em 2024, o instituto efetuou a emissão e renovação de 24.465 CPPs e, neste ano, pretende aumentar a marca. Além de obter isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos e implementos agrícolas em casas agropecuárias e na conta de energia elétrica, mediante vistoria da concessionária e de acordo com o tipo de atividade rural desenvolvida, o portador do documento garante o direito de participar de políticas públicas destinadas ao setor primário.
“Com o CPP em mãos, o trabalhador rural pode buscar o crédito rural para aquisição de implementos ou recursos para custeio da atividade, o que proporciona o investimento na propriedade, importante para o produtor que planeja alavancar a produção, mas que precisa de incentivo financeiro”, ressaltou a diretora-presidente do Idam, Eliane Ferreira.
A diretora-presidente ressalta, ainda, que os produtores rurais devem observar o novo prazo de validade do CPP, que, no ano passado, foi estendido de dois para quatro anos pelo Governo do Amazonas. “Se o produtor rural tiver dúvidas se precisa renovar o documento, deve dirigir-se a uma de nossas unidades no seu município para conversar com o técnico responsável, que lhe dará orientação”, frisou.
Documentos necessários
Para renovar o CPP, o produtor rural deve buscar a Unidade Local (Unloc) ou posto avançado no município com cartão original. O técnico do Idam é quem realizará as alterações necessárias, tanto dos dados pessoais do trabalhador, quanto das atividades agropecuárias (plantel e área cultivada atuais).
Em caso de perda ou extravio do documento, é necessário ter em mãos a cópia do boletim de ocorrência registrado na delegacia do município ou pela internet, por meio da Delegacia Interativa (http://www.delegaciainterativa.am.gov.br/).
A partir da solicitação pelo produtor rural, o documento é enviado para Coordenadoria da Carteira do Produtor Rural, localizada no Idam Central, na capital, para confecção do CPP que, posteriormente, é enviado para a unidade local ou posto avançado, responsável por realizar entrega ao beneficiário.
Os produtores que ainda não têm inscrição no CPP, também, podem buscar os escritórios do instituto com os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, título definitivo da propriedade, comodato, arrendatário, posseiro, usufruto, concessionários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), parceiros ou permissionários de áreas públicas.
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