QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO
Câmara aprova projeto que livra Bolsonaro da cadeia em dois anos
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/12) o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz em até dois terços a pena dos condenados pelos atentados de 8 de Janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes, em tentativva de golpe de Estado. Com relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado como líder da trama golpista, a sentença inicial de 27 anos e três meses é reduzida em um terço, para 13 anos, e pelo cálculo da regressão de pena, ele poderá sair da cadeia após dois anos e quatro meses. Quem já está preso há mais tempo pela invasão e depredação do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto, poderá ser solto assim que a proposta se tornar lei. O projeto, fruto de um acordo do Centrão com a família Bolsonaro, que insiste na anistia do ex-presidente para que ele dispute a eleição de 2026, foi aprovado na Câmara por 291 votos a favor e 148 contra.
TRAMITAÇÃO – O projeto de lei agora segue para apreciação do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já avisou que o votará ainda este ano, ou seja, até a próxima semana. A expectativa é que a maioria dos senadores não permita a redução de pena aos mandantes e financiadores da trama golpista. O STF e o Palácio do Planalto acompanham a discussão e podem oferecer resistência ao PL da Dosimetria.
Maioria da bancada do Amazonas vota a favor da soltura dos condenados
Dos oito deputados federais do Amazonas, quem votou, disse sim ao projeto de lei que livra da cadeia os condenados pela tentativva de golpe de Estado que culminou com os atentados à sede dos Três Poderes no 8 de Janeiro de 2023: Votaram a favor Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Capitào Alberto Neto (PL), Fausto Junior (União Brasil) e Pauderney Avelino. Sidney Leite (PSD) estava presente na sessão, mas decidiu não votar. Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) não participaram da votação.
Tribunal aprova contas do governador Wilson Lima de 2023 e 2024
O governador do Amazonas, Wilson Lima, teve as contas de governo de 2023 e 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Os pareceres dos relatores, os conselheiros Josué Neto e Fabian Barbosa, foram seguidos pelo pleno do Tribunal, em sessões especiais realizadas nesta terça-feira (9/12). O Tribunal considerou a gestão dos recursos públicos válida e dentro da legalidade e fez ressalvas, sem qualquer falta administrativa mais grave. Em seis anos de governo, primeiro e segundo mandatos, o governador Wilson Lima obteve aprovação de contas em todos os anos.
JULGAMENTO POLÍTICO – Como define a Constituição Federal, os pareceres do Tribunal de Contas do Estado seguem agora para apreciação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
Estado pede autorização para emprestar US$ 60 milhões do Bird
O governador Wilson Lima solicitou autorização da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para novo pedido de empréstimo, desta vez no valor de US$ 60 milhões, cerca de.R$ 330 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o Bird. A proposta chegou à Casa legislativa nesta terça-feira (9/12), reta final dos trabalhos dos deputados neste ano. Na justificativa, o governador informa que o valor será aplicado no Programa Progestão, que visa “aprimorar a gestão pública, com foco na racionalização das despesas, no fortalecimento da sustentabilidade fiscal e na modernização dos instrumentos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos”. Mais informações no Portal BNC Amazonas, parceiro da COLUNA DO CRISTO. Acesse bncamazonas.com.br.
Após progressões, prefeito David Almeida confirma data-base e abono
O prefeito de Manaus, David Almeida, confirmou o pagamento do abono Fundeb aos profissionais da educação municipal. Total de R$ 52 milhões que serão pagos no dia 30 de janeiro, com valores de até R$ 6 mil, conforme a carga horária de trabalho, benefício que abrange os técnicos-administrativos. O prefeito também garantiu a data-base 2024-2025, com valor a ser investido de R$ 44,5 milhões. Com os novos anúncios e as progressões para mais de 10 mil servidores, confirmadas mês passado, a Prefeitura finaliza o ano com investimento adicional de R$ 136,5 milhões na Educação. “Nada fala mais alto do que o trabalho e os resultados. Manaus vive hoje o melhor momento da sua história na Educação e o nosso maior compromisso é com as pessoas”, destacou David Almeida.
Plenário da Câmara de Manaus tem bate-boca por excesso de palavrões
O vereador governista Jander Lobato pediu respeito ao colega de parlamento, o oposicionista Capitão Carpê. Em fala de críticas à gestão municipal, o representante da chamada bancada da bala se empolgou e destilou uma série de palavrões. Jander pediu respeito, cuidado com as palavras usadas e lembrou que o parlamento é um local de respeito e que exige postura dos vereadores. O presidente da Câmara de Manaus, David Reis, pediu que os técnicos da taquigrafia retirassem dos registros da sessão plenária os palavrões proferidos por Carpê.
SAÚDE
Estado conclui reforma da rede de 11 Centros de Atenção Integral à Criança
O Estado concluiu a reforma dos 11 Centros de Atenção Integral à Criança (Caics). O último que ainda não havia sido revitalizado, o Caic Dr. Moura Tapajóz, localizado no bairro Monte das Oliveiras, na Zona Norte de Manaus, foi reinaugurado pelo governador Wilson Lima nesta terça-feira (9/12), totalmente reformado e modernizado, com a incorporação de sala de telessaúde. Da rede de Caics administradas pelo Estado, duas unidades são especializadas no atendimento de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma inovação implantada neste ano pela administração estadual.
PRIVACIDADE
Defensoria Pública preside Rede Amazonense de Proteção de Dados
A Rede Amazonense de Proteção de Dados (RAPD) tem nova presidência. Representante da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) foi eleito para presidir a Rede, que reúne instituições como o Tribunal de Justiça (TJAM), Ministério Público do Estado (MPAM), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM), órgãos municipais, universidades públicas. A missão da Rede é promover a adequação dos integrantes às normas de proteção de dados e fortalecer a cultura de privacidade no serviço público.
METAS – Para 2026, a nova diretoria pretende expandir a rede de cooperação, padronizar fluxos de tratamento de dados, oferecer formação contínua e fortalecer a articulação interinstitucional para garantir que a proteção da privacidade seja uma prática estruturada e permanente.
INDÚSTRIA INCENTIVADA
Polo de Duas Rodas da ZFM, o maior da América Latina, atrai nova fábrica
O polo de Duas Rodas da Zona Franca de Manaus (ZFM), que concentra a produção brasileira do segmento e é um dos mais importantes da América Latina, deve ganhar novo integrante. A empresa Etor apresentou projeto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para a produção de pneus de bicicletas, motocicletas e motonetas. O investimento dá dimensão do tamanho do fabricante: R$ 283,1 milhões, conforme projeto apresentado à Suframa com pedido de incentivo fiscal. O projeto industrial da Etor e outros 60 serão analisados na reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), marcada para esta quinta-feira (11/12).
DESEMPENHO – Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o setor já produziu mais de 1 milhão de veículos de duas rodas neste ano em Manaus, com o emprego de 20,5 mil pessoas.
FRASES DO DIA
“Extremismos testam a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida”
HUGO MOTTA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
(Sobre a decisão de tirar à força o deputado federal Glauber Braga da cadeira da presidência da Câmara, que protestava contra o Porjeto de Lei da Dosimetriaa, que reduz a pena dos condenados pelos atentados do 8 de Janeiro)
“Vossa Excelência deu a ordem para o desligamento da transmissão desta Casa quando deputados e a imprensa eram agredidos pela polícia legislativa”
DORINALDO MALAFAIA, DEPUTADO FEDERAL PELO AMAPÁ
(Ao critica o presidente Hugo Motta, que autorizou a atuação da polícia legislativa contra os protestos na mesa diretora e que também retirou a imprensa do plenário da Câmara para que a confusão não fosse registrada)
“Se eu receber o chamado da história, eu vou estar preparado sim”
TADEU DE SOUZA, VICE-GOVERNADOR DO AMAZONAS
(Sobre a possibilidade de assumir o comando do Estado em abril de 2026 caso o governador Wilson Lima saia do cargo para disputar as próximas eleições)
