David Almeida encabeça cruzada por aumento de repasses e cofinanciamento
O prefeito de Manaus, David Almeida, deu início ao que pode ser uma verdadeira cruzada por Justiça na distribuição de repasses à capital do Amazonas e cidades da região. Levantamento inédito realizado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) revela que Manaus recebe menos recursos, em termos proporcionais à quantidade populacional e ao que gera de impostos, que 92% dos municípios brasileiros. “Esse é um dado alarmante sobre a distribuição de recursos e o cofinanciamento em áreas essenciais que limita o desenvolvimento e que precisamos corrigir”. David Almeida dá exemplos, extraídos da plataforma lançada pela FNP. Em termos proporcionais, Manaus recebe menos recursos da Saúde que 99% de 5.525 municípios brasileiros; menos que 98% das cidades na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); menos que 95% das prefeituras com relação aos repasses do Fundo Nacional de Educação (FNE); e menos que 62% das cidades na divisão dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
MOVIMENTO – Como um dos políticos à frente do movimento lançado pela FNP, em defesa da equidade nos repasses, David Almeida anunciou que Manaus sediará seminário regional para debater o tema. Para o encontro, que visa mudar as atuais regras de repasses e de cofinanciamento, o prefeito convida gestores, parlamentares, em especial a bancada federal para fortalecer o movimento. “Não queremos nada além do que merecemos”.
Tadeu de Souza já tem plano de governo, com 10 prioridades
O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, já tem plano de governo com foco em 10 prioridades, baseadas em indicadores sociais e econômicos. Caso assuma o comando do Estado em abril, prazo para o governador Wilson Lima se desincompatibilizar do cargo e disputar uma vaga ao Senado, Tadeu defende um plano estruturado de enfrentamento aos baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) com ênfase em 11 cidades do interior do Amazonas. Elevar o IDH é o primeiro de uma série de 10 compromissos públicos, baseados em 10 indicadores estratégicos, selecionados como prioritários. Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (3/12), o vice-governador classificou o cenário atual do IDH como “uma grande vergonha” e afirmou que esta será uma de suas prioridades em uma eventual gestão à frente do Estado.
REALIDADE – O IDH mede o progresso de cada município em três dimensões básicas: renda (per capta), saúde (expectativa de vida) e educação (anos de estudo). Atalaia do Norte, localizado no Alto Solimões, tem o terceiro pior IDH do Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). “11 dos nossos 62 municípios estão entre os piores do País. Isso é inaceitável”, afirma Tadeu.
Câmara aprova licenciamento especial que beneficia a BR-319
A BR-319, a única via que interliga o Amazonas ao restante do Brasil, pode se beneficiar de dispositivo legal que flexibiliza a recuperação de empreendimentos já existentes, caso da rodovia federal no Estado. Após emenda que tinha o mesmo objetivo, apresentada pelo senador Eduardo Braga, ter sido vetada pelo presidente Lula nas sanções de trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (2/12) a Licença Ambiental Especial (LAE). A notícia está sendo comemorada pelo deputado federal Pauderney Avelino, que atuou diretamente para a medida ser aprovada. “Graças à união da nossa bancada e ao empenho da comissão especial da Medida Provisória 1308/25, aprovamos no plenário da Câmara dispositivo que flexibiliza o licenciamento da BR-319”. O texto agora segue para apreciação e votação no Senado.
FLEXIBILIDADE – Pela nova regra, empreendimentos já existentes não precisam de um novo licenciamento ambiental. É o caso da BR-319, inaugurada nos anos 1970, mas que está com a maior parte de sua extensão em estado precário, há décadas aguardando um novo asfaltamento.
Senado aprova voto de Braga pelo endurecimento contra fraudes
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o complemento de voto apresentado pelo senador Eduardo Braga ao projeto de Lei 5.473, de 2025, de autoria do senador alagoano Renan Calheiros. O texto estabelece novas alíquotas para instituições financeiras e operadoras de apostas, as chamadas bets, além de criar rigoroso controle (compliance) para o combate ao uso do sistema bancário por empresas ilegais. O objetivo do projeto é promover a sustentabilidade fiscal. As medidas propostas visam compensar a perda de arrecadação do Imposto de Renda (IR), decorrente da reforma que prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. “Todos os entendimentos que viabilizaram a aprovação da isenção do IR foram honrados pela Comissão de Assuntos Econômicos e o parlamento cumpriu o seu papel”, avaliou Eduardo Braga.
FINAL – A aprovação ocorreu em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos. Se não houver questionamentos, ele seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
Abrahim defende novos sistemas para estimular empreendedorismo digital
O deputado estadual Thiago Abrahim protocolou na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o Projeto de Lei nº 829/2025, que propõe medidas de modernização da administração pública com foco na desburocratização e no incentivo ao empreendedorismo no Estado. Segundo o parlamentar, a proposta estabelece diretrizes para promover a interoperabilidade entre sistemas da administração pública estadual e, quando possível, também municipal. Na prática, isso significa integrar bases de dados e processos, permitindo mais agilidade, menos burocracia e maior estímulo ao empreendedorismo digital.
PROPOSTA – Entre as medidas defendidas pelo parlamentar estão: digitalização e automatização de registros e licenciamentos, o uso de plataformas tecnológicas seguras e interoperáveis, além da eliminação de exigências repetidas em processos administrativos. O projeto incentiva o uso de assinaturas e identificações eletrônicas já reconhecidas.
Embates e processos: o pé de guerra entre Rosses e Rodrigo Sá na CMM
Os vereadores de Manaus Coronel Rosses e Rodrigo Sá estão em pé de guerra. No centro dos ataques e processos judiciais, a reforma da previdência municipal, já aprovada por ampla maioria na Casa legislativa. Rodrigo não gostou que Rosses divulgasse que ele votou pela reforma, que buscou a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal no médio e longo prazos, mas que foi criticado por categoria de servidores do Município, e processou Rosses. O militar foi às redes sociais para dizer que a ação na Justiça não o intimida e que a partir de agora fiscalizará de perto os atos do colega de parlamento. E mais que isso, que denunciará desmandos supostamente cometidos por Rodrigo na gestão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), cargo que assumiu antes de se eleger vereador.
RIVALIDADE – Para além das disputas de grupos políticos e de situação e oposição, Rosses e Rodrigo Sá nutrem, ainda que indiretamente, a rixa que existe entre policiais civis e militares. Rosses é Coronel da PM e Rodrigo delegado de carreira.
Polo industrial de Manaus bate novo recorde mensal de faturamento
Pelo segundo mês consecutivo, a indústria incentivada da Zona Franca de Manaus registrou o melhor faturamento mensal de 2025: em outubro, foram contabilizados R$ 21,4 bilhões, superando a marca anterior de setembro, de R$ 20 bilhões. No acumulado de janeiro a outubro deste ano, o faturamento industrial alcança R$ 189,5 bilhões, número 10,8% maior que o verificado no mesmo período de 2024 – R$ 171 bilhões. Em dólares, o montante acumulado soma US$ 33,9 bilhões.
EMPREGOS – Os bons resultados de faturamento foram acompanhados também por indicadores positivos na geração de empregos. A média mensal de mão de obra da indústria local em 2025, até outubro, fixou-se em 131.227 trabalhadores diretos, entre efetivos, temporários e terceirizados, o que representa um crescimento de 6,88% na comparação com igual período do ano passado (122.785). Em outubro, o indicador atingiu o pico de 129.010 empregos diretos.
FRASES DO DIA
“Eu gosto muito dele”
DONALD TRUMP, PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
(Pronunciamento à imprensa após conversa com o presidente Lula, quando discutiram a retirada de sanções ao Brasil)
“Superar o recorde de faturamento mensal por duas vezes seguidas demonstra a vitalidade da ZFM. Mas o dado fundamental é o impacto social dos empregos”
BOSCO SARAIVA, SUPERINTENDENTE DA SUFRAMA
(Sobre os indicadores de desempenho do polo industrial da Zona Franca de Manaus, no acumulado de janeiro a outubro)
