Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (26 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parecer favorável da 4º Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas escolas da rede pública de ensino.
A proposta tem como objetivo implementar, desde a educação básica, conteúdos e práticas voltados à educação financeira, consumo consciente e proteção contra fraudes, preparando crianças e adolescentes para lidar com responsabilidades financeiras e decisões de consumo.
Para o autor da proposta, o programa é essencial para formar cidadãos mais conscientes. “O projeto oferece ferramentas práticas para que os jovens compreendam o valor do dinheiro, façam escolhas financeiras seguras, evitem dívidas desnecessárias e saibam identificar práticas abusivas”, destacou Paulo Tyrone.
O PL prevê que as escolas deverão abordar temas como preços, formas de pagamento, planejamento de gastos, orçamento pessoal e familiar, além de promover o pensamento crítico sobre consumo e sustentabilidade. Também integra o programa a orientação sobre golpes digitais, publicidade enganosa e outras fraudes, fortalecendo a autonomia dos alunos diante das relações de consumo.
O texto estabelece que as instituições de ensino poderão adotar atividades extracurriculares, oficinas e palestras com especialistas em economia, direito do consumidor e educação financeira. O PL também incentiva a formação de parcerias com órgãos como Procon Municipal e Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e instituições financeiras e acadêmicas, visando à capacitação de professores e ao desenvolvimento de ações educativas.
O projeto sugere o uso de materiais didáticos em linguagem acessível, além de aplicativos, mídias digitais e jogos educativos que facilitem o aprendizado dos alunos.
“Toda a sociedade ganha quando formamos jovens capazes de administrar seus recursos, reconhecer riscos e agir de forma responsável. Isso impacta a vida deles, de suas famílias e de toda a comunidade”, reforçou Tyrone.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
