A Câmara Municipal de Manaus (CMM) encerrou, nesta quarta-feira (12 de novembro), o curso “Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública”, promovido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A capacitação, voltada exclusivamente para os servidores da Casa Legislativa, teve duração de três dias e teve como objetivo fortalecer o conhecimento sobre o tratamento e a segurança de dados pessoais e sensíveis no serviço público, aprimorando a prestação dos serviços à população.
Durante as aulas, os participantes aprenderam sobre a aplicação prática da Lei nº 13.709/2018, que estabelece regras sobre coleta, armazenamento e uso de informações pessoais por órgãos públicos.
Os principais temas abordados incluíram privacidade, transparência, segurança da informação e responsabilidades do agente público no uso e tratamento de dados.
O instrutor do TCE-AM, André Luiz Braga, destacou que o curso combinou teoria e prática, permitindo que os servidores simulassem situações reais do cotidiano administrativo. Segundo ele, esse tipo de exercício ajuda os profissionais a reconhecer possíveis riscos no tratamento de informações e a agir de forma preventiva.
O instrutor também alertou sobre o uso responsável da inteligência artificial, ressaltando a importância de que ferramentas desse tipo sejam institucionalizadas e utilizadas com cautela, evitando que dados sensíveis sejam compartilhados inadvertidamente com sistemas externos.
“Vivemos hoje em uma sociedade da informação e do risco. O servidor público precisa se preparar continuamente para acompanhar essas transformações e garantir a proteção dos dados, tanto pessoais quanto daqueles que procuram a Câmara Municipal”, reforçou.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
