quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Cidades

Autuação por falha no prazo de abastecimento segue aberta à defesa em Manaus

Águas de Manaus foi multada em R$ 303.932,40 após imóvel no Morro da Liberdade ficar cerca de dez dias sem água; fornecimento foi retomado depois de desobstrução do ramal.
Autuação por falha no prazo de abastecimento segue aberta à defesa em Manaus
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus

A concessionária Águas de Manaus foi autuada pela Prefeitura de Manaus com multa de R$ 303.932,40 por descumprimento do prazo regulamentar para restabelecer o abastecimento de água em um imóvel da rua Santa Rosa, no bairro Morro da Liberdade, zona Sul da capital. A empresa ainda pode apresentar defesa administrativa contra a penalidade.

O caso foi analisado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Segundo a apuração, uma moradora registrou cinco solicitações de atendimento entre 10 e 17 de setembro, mas o problema não foi solucionado nesse período. Quando um familiar procurou a agência, em 18 de setembro, o imóvel estava sem água havia aproximadamente dez dias.

Nos dias 21 e 22 de setembro, a consumidora voltou a informar à Ageman que o fornecimento continuava interrompido. A agência concluiu que a concessionária não cumpriu o prazo regulamentar de 24 horas para atender à solicitação de restabelecimento do serviço.

Pedidos ficaram na triagem automatizada

Durante a apuração, a Águas de Manaus informou que as cinco solicitações permaneceram na etapa inicial de triagem realizada por inteligência artificial. Os pedidos não foram encaminhados para atendimento por um agente humano. Para a Ageman, essa situação contribuiu para que a demanda não recebesse o tratamento necessário dentro do prazo previsto na regulamentação.

A concessionária também informou que uma equipe técnica esteve no endereço em 11 de setembro e identificou indícios de vazamento no ramal de abastecimento. No dia seguinte, foi feito um reparo superficial, mas a falta de água persistiu.

Fornecimento foi retomado em 22 de setembro

Após uma nova avaliação realizada em 22 de setembro, a empresa executou a desobstrução mecânica do ramal e restabeleceu o abastecimento. A recomposição do pavimento foi feita no dia seguinte.

A Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos da Ageman classificou a ocorrência como descumprimento do prazo estabelecido no Manual de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, aprovado pela Resolução Normativa nº 01/2026-CMR/Ageman. A infração foi enquadrada como grave conforme a Resolução Normativa nº 05/2023-CMR/Ageman.

O valor da multa foi calculado pela Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária, considerando o enquadramento da irregularidade e os critérios regulamentares de aplicação de penalidades.

Defesa e pagamento

Com a emissão do auto de infração, a Águas de Manaus tem 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa. O prazo previsto para o recolhimento da multa é de 30 dias corridos, conforme as disposições regulamentares. Assim, a autuação ainda está sujeita à manifestação da concessionária e não representa o encerramento da tramitação administrativa.

O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou que a concessionária deve prestar atendimento adequado e cumprir os prazos definidos na regulamentação, especialmente em um serviço essencial como o abastecimento de água. “O consumidor precisa ter sua demanda atendida com agilidade e eficiência”, declarou.

A agência orienta que os usuários procurem primeiro a concessionária responsável pelo serviço e guardem o número do protocolo. Se a demanda não for resolvida, a reclamação pode ser encaminhada à Ouvidoria da Ageman, que recebe solicitações, acompanha providências e atua na mediação de divergências entre usuários e empresas reguladas.

Fonte: Prefeitura de Manaus.

Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus