O Projeto de Lei nº 544, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui o Programa Municipal “Adote uma Praça” em Manaus, foi deliberado pelos vereadores nesta segunda-feira (20 de outubro).
O objetivo central da proposta é fomentar parcerias entre o poder público, a iniciativa privada, entidades da sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, visando ao avanço da política de conservação e gestão de espaços públicos.
De acordo com Diego Afonso, o “Adote uma Praça” foi concebido para modernizar a política de manutenção e promover um modelo de cidade mais verde, inteligente e inclusiva.
“As parcerias deverão, obrigatoriamente, promover inovação, sustentabilidade ambiental, inclusão social e acessibilidade universal, com ações voluntárias, o que não ocasionará ônus financeiro ao Município”, explicou.
As empresas e organizações parceiras serão responsáveis pela manutenção regular dos espaços — limpeza, jardinagem e reparos — e pela implementação de melhorias urbanísticas e tecnológicas, como Wi-Fi público, energia solar, monitoramento inteligente e iluminação sustentável.
Em contrapartida, os parceiros terão direito a afixar placas padronizadas de reconhecimento institucional (sem caráter de propaganda comercial abusiva), divulgação oficial nos canais da Prefeitura e reconhecimento público por meio de certificações e eventos municipais.
Segundo o projeto de lei, o processo de seleção dos parceiros se dará por chamadas públicas ou editais de credenciamento, priorizando propostas técnicas que incluam práticas ambientais sustentáveis — uso de energia limpa, irrigação inteligente, coleta seletiva — e elementos de design urbano sustentável, como pisos permeáveis e iluminação de LED.
Conforme a deliberação, o projeto segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
“Seguiremos defendendo o projeto, que representará um passo enorme para Manaus. Não se trata apenas de manutenção, mas de um modelo de projeto que investirá em qualidade de vida, sustentabilidade e inovação para todos os manauaras”, destacou o vereador Diego Afonso.
O programa, segundo o projeto de lei, será coordenado, monitorado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Paisagismo (Semulsp). A pasta também deverá promover transparência ativa, divulgando resultados e investimentos em um portal eletrônico de acesso público.
Texto: Assessoria de imprensa do parlamentar
