Eleição para desembargador vai parar na Justiça. Antony quer entrar no game
A disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ganhou um novo capítulo, desta vez na Justiça Federal. O secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas, Flávio Antony, ingressou com pedido de mandado de segurança para garantir a inscrição. Ele sustenta que o critério de exercício da advocacia por dez anos ininterruptos, com pelo menos cinco petições por ano, é inconstitucional. Nos bastidores, alega que a medida, validada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi feita para impedir que ele dispute a vaga. Antony está no cargo público desde junho de 2020, primeiro mandato do governador Wilson Lima, que ao final do processo escolherá o substituto do desembargador Domingos Chalub, aposentado em agosto. Até o momento, seis mulheres e três homens estão inscritos para a lista sêxtupla, com eleição marcada para 19 de dezembro. Os eleitos serão avaliados pelo TJAM, que reduzirá a lista para três nomes, de onde o chefe do Executivo estadual escolherá o novo desembargador.
MAIORIA MULHERES – Até o momento, nove advogados estão inscritos para a eleição da lista sêxtupla, sendo seis mulheres. Desses, dois nomes de peso aos quais Antony quer se juntar: do ex-presidente da OAB-AM Márcio Aurélio Choy e Giselle Falcone, juíza do Tribunal Regional Eleitoral na vaga da Ordem.
Giselle Falcone aposta no corpo a corpo e redes sociais
A advogada Giselle Falcone pisou no acelerador da campanha pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. Com número 25, a advogada, que é juíza titular no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em vaga da OAB, já está com comitê funcionando, em busca de votos para a eleição da lista sêxtupla, que será realizada nas vésperas do Natal. Nas redes sociais, a candidata lançou a hashtag #tôcomgiselle. Giselle Falcone é um dos fortes nomes para o cargo e que conta com o apoio de integrantes do judiciário.
Choy joga com simpatia dos pares e recall de gestões à frente da OAB
Sem alardes na mídia e redes sociais, Choy tem como meta conquistar ampla votação da categoria, estratégia que visa torná-lo o futuro desembargador do TJAM independente de questões políticas. O procurador de carreira do Município de Manaus tem a seu favor o amplo trânsito e aceitação dos advogados, capital simbólico conquistado quando esteve à frente da OAB-AM, primeiro como vice e depois como presidente da Ordem por dois mandatos, eleito em 2015 e reeleito em 2019.
Tribunal convoca candidatos a juiz para próximas etapas de concurso
A Comissão do Concurso para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas e a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgaram a convocação para a terceira etapa (inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico) e entrega dos títulos para avaliação. A convocação foi disponibilizada no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico do último dia 16/10, em que também há uma retificação do edital quanto à nota de título de doutorado, que passa a valer dois pontos.
PRAZO – Os 55 aprovados na segunda etapa do concurso deverão solicitar a inscrição definitiva até às 10h do próximo dia 5 de novembro, com o preenchimento do requisito disponível no Anexo II da publicação, e fazer upload dos documentos elencados no subitem 13.3 do Edital n.º 001/2024.
União Brasil quer fazer três deputados federais em 2026 no Amazonas
O União Brasil está trabalhando para sair maior da próxima eleição no Estado. Quer fazer três deputados federais, um a mais que os atuais dois representantes da legenda no Congresso Nacional: Saullo Vianna, que está de licença para o cargo de secretário de Assistência Social da Prefeitura de Manaus, e Fausto Jr., que está trabalhando no projeto de crescimento do partido no Estado. O plano, segundo Fausto, é garantir as atuais duas vagas e fazer a terceira a partir de um conjunto de candidatos de votação mediana, para que a soma dos votos eleja o terceiro federal. “O que não queremos é fazer uma espécie de chapa da morte. Ter grandes puxadores de votos onde nem todos se elejam”.
INCÓGNITA – Após divergências durante a campanha para prefeito de Manaus em 2024, não é certeza que Saullo dispute a eleição em 2026 pelo União Brasil, agora integrante da Federação União Progressista (com o PP). O deputado tem dito que só definirá sobre o tema no próximo ano.
ZONA FRANCA
Antaq derruba a abusiva Taxa de Pouca Água. Pauderney comemora
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou portaria proibindo cobrança da Taxa de Pouca Água, valor extra criado por armadores internacionais que atendem o comércio e a indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM). A taxa eleva em US$ 5 mil, aproximadamente R$ 27 mil, o custo do contêiner. A decisão de derrubar a cobrança abusiva veio após movimento coordenado pelo deputado federal Pauderney Avelino, que organizou reuniões de lideranças empresariais do Amazonas com a diretoria da Antaq em Brasília semanas atrás. O deputado comemorou a decisão da Agência. “Cobrar acréscimos sob a justificativa de pouca água, mesmo durante a cheia, é oportunismo econômico. Esse adicional era abusivo neste ano porque, ao contrário dos anos anteriores, tem água de sobra”.
REGRA – Pela portaria da Antaq sobre o tema, a Taxa de Pouca Água só poderá ser aplicada quando o Rio Negro atingir a cota de 17,7 metros. Ainda assim, anunciando a cobrança às empresas com antecedência. Segundo medição oficial do Porto de Manaus, a cota do rio que banha Manaus nesta terça-feira (28/10) chegou a 19,27 e o período de cheia deve iniciar nas próximas semanas.
AGENDA AMAZÔNIA
MPF levanta problemas de indígenas na fronteira com o Peru
O Ministério Público Federal (MPF) esteve no município amazonense de Benjamin Constant, região do Alto Rio Solimões, na fronteira com o Peru, para levantar as dificuldades enfrentadas pela comunidade indígena Feijoal. Não muito diferente da realidade vivenciada por outras comunidades de povos originários no Estado, os indígenas de Feijoal sofrem com desabastecimento de água e falta de saneamento básico, dificuldades na educação, desafios de segurança pública e comunitária, além de carências na área de saúde e assistência social. A ação contou com o apoio de órgãos parceiros, como a Coordenação Regional do Alto Solimões (CR-AS) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Federal (PF) em Tabatinga (AM).
ÁGUA POTÁVEL – De acordo com as lideranças locais, a comunidade está sem água limpa até para o banho. A cacimba escavada pela própria população secou e o uso da água do rio, sem o tratamento adequado, tem causado doenças de pele e problemas gastrointestinais.
VOZ DAS RUAS
Paraná Pesquisas: avaliação do Governo Lula melhora nove pontos
Novo levantamento realizado pela Paraná Pesquisas mostra crescimento de quase nove pontos percentuais na aprovação do Governo Lula neste ano. Na pesquisa divulgada nesta terça-feira (28/10), 47,9% aprovam a gestão do petista e 49,2% desaprovam. Em abril, a aprovação era de 39,2% contra 57,4% de insatisfeitos com a administração Lula. A defesa da soberania diante das sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos como pressão pela não condenação do ex-presidente Bolsonaro foi o principal combustível de Lula para essa recuperação junto à opinião pública.
NACIONAL – A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 24 deste mês de outubro. Foram ouvidos 2.020 eleitores em 162 de todos os Estados brasileiros mais o Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
TRAMA GOLPISTA
Em último recurso, Bolsonaro alega que teria desistido do golpe de Estado
No último dia do prazo para recorrer da sentença de 27 anos e três meses de prisão, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pedem a revisão da pena, sustentando a tese de que Bolsonaro teria desistido do plano de golpe de Estado após a reunião com os comandantes das forças armadas no fim do mandato. Na ocasião, o plano para se manter no poder após perder as eleições de 2022 foi apresentado em reunião no Palácio do Planalto. Na ocasião, apenas o comandante da Marinha à época, almirante Almir Garnier, teria colocado a tropa à disposição de Bolsonaro. Segundo a tese da Defesa, se o ex-presidente quisesse insistir no golpe de Estado, poderia ter trocado os comandantes refratários ao projeto golpista.
CUMPRIMENTO DA PENA – Até a próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se manifestará sobre o recurso. A expectativa é que uma vez vencida essa última etapa do julgamento, Bolsonaro comece a cumprir pena em regime fechado, ainda em novembro.
FRASE DO DIA
“Do ponto de vista das empresas é muito bom se ter um distanciamento político, mas é fundamental que esse cenário político mais positivo se traduza numa mudança da situação de fato”
GERALDO ALCKMIN, VICE-PRESIDENTE DO BRASIL
(Sobre a reaproximação do Brasil e dos Estados Unidos para uma negociação comercial e fim das tarifas às exportações brasileiras)
