Ministério Público no encalço do cartel da gasolina em Manaus
Investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) identificou o que o consumidor vive no dia a dia em Manaus: reajustes abusivos e o concluiu de postos de revenda de combustíveis para uniformização do preço da gasolina, manobras que inibem a concorrência e definem a prática de cartel. Com base em fiscalizações do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizadas em 2024, a 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor (Prodecon) ajuizou 33 Ações Civis Públicas (ACPs) contra postos de combustíveis na capital amazonense. Outras 10 ACPs estão em fase final de elaboração e também seguirão para a Justiça. De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, em parte dos casos houve acordo e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Já nos demais, em que não foi possível chegar a uma composição, o Ministério Público ingressou com ACPs.
INDENIZAÇÕES – Em apenas um dos processos, o Ministério Público requer indenização de R$ 263 mil por dano moral coletivo. Segundo a instituição, a uniformização dos preços compromete a livre concorrência e impõe prejuízos à coletividade, “configurando prática abusiva no mercado de combustíveis”.
Em 2013, CADE condenou sindicato e dirigentes a pagarem R$ 6,6 milhões
Está não é a primeira vez que a prática de cartel é investigada. Em 2013, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou pelo crime em Manaus, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Amazonas (Amazonpetro) ao pagamento de multa de R$ 5 milhões. Os dirigentes à época foram multados em R$ 1,6 milhão. Os seis conselheiros do CADE acompanharam o voto do relator, Marcos Paulo Veríssimo, que seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) pela condenação dos envolvidos no processo. O cartel ocorreu, segundo o relator, entre 1999 e 2005.
ELEIÇÕES 2026
Wilson Lima pela primeira vez em segundo lugar para o Senado
Pesquisa Direto ao Ponto sobre a intenção de voto para o Senado traz número surpreendente: o senador Eduardo Braga se mantém na liderança por uma das duas vagas que estarão em jogo em 2026, com 45%. Já o governador Wilson Lima aparece pela primeira vez figurando em segundo: chega a 37%, empatado com o deputado federal Capitão Alberto Neto, que até então vinha se mantendo isolado na segunda posição. O senador Plínio Valério aparece com 20%, o ex-deputado federal Marcelo Ramos com 13% e Marcos Rotta com 12%. A pesquisa também perguntou sobre ideologia. A maioria, 42%, defende a eleição de dois senadores independentes. Outros 26% preferem dois senadores alinhados com o campo da direita e 7% com o movimento de esquerda.
CÂMARA FEDERAL – Perguntados sobre o voto para deputado federal, os mais bem cotados são: Vereador sargento Salazar (15%), Roberto Cidade (12%), Amom Mandel (10%), Coronel Menezes (6%), o ex-prefeito de Manaus Arthur Neto (5%) e Fausto Jr., Átila Lins, Adail Filho, Sidney Leite, Silas Câmara e Marcelo Ramos com 4%.
Pesquisa também mede disputa de Omar e Maria e Lula e Bolsonaro
A Pesquisa Direto ao Ponto também avaliou a intenção de voto para o Governo do Amazonas e presidência da República. Conforme divulgou a Coluna nesta segunda-feira, Omar segue líder com intenção na casa dos 40, seguido por Maria do Carmo, com pontuação crescendo em direção aos 30% O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Roberto Cidade, o deputado federal Alberto Neto e o vice-governador Tadeu de Souza também tiveram os nomes testados. Em todos os cenários, Omar mantém confortável distância. Para a presidência, pela primeira vez Lula se mostra à frente de Bolsonaro, ainda que este esteja inelegível. Sobre o enfraquecimento da fortaleza bolsonarista em Manaus, acesse o Portal BNC Amazonas: bncamazonas.com.br.
População faz péssima avaliação da Câmara e vereadores de Manaus
Pesquisa realizada pela Perspectiva Mercado e Opinião revela um quadro extremamente negativo da Câmara de Vereadores de Manaus perante à população da capital amazonense. O estudo se baseou em 1.000 entrevistas feitas por telefone, com moradores de 60 bairros de Manaus, no período de 13 a 18 deste mês de outubro. A margem de erro é de 3,1% e índice de confiabilidade de 95%. Entre as constatações da pesquisa, 74,5% afirmam que não procurariam um vereador para resolver problemas da cidade; 62,3% não consideram que as decisões da Câmara influenciam na própria vida; 54% consideraram que a Câmara não é transparente nas decisões ou gastos públicos; e 85,6 % disseram que os vereadores não representam os interesses dos bairros, comunidades e de categorias profissionais.
SENSAÇÃO – Sobre o sentimento que têm quando ouvem falar da Câmara de Vereadores da capital amazonense, 50,6% afirmaram que são indiferentes à Câmara; 30,1% dizem desconfiar da casa legislativa; 15,6% alegaram sentir raiva do parlamento; e apenas 1,1% afirmaram sentir orgulho da instituição.
Desgaste construído por pautas e posturas distantes do eleitor
A péssima avaliação que a população faz do legislativo municipal não é gratuita. Foi construída ao longo do tempo pelos reiterados exemplos dados pelos próprios parlamentares, de que muitas vezes não estão alinhados aos interesses da coletividade. Projetos de lei para o atendimento de grupos ou mesmo particulares, debates de temas pouco a ver com os reais problemas da cidade contribuem para esse distanciamento entre o parlamento e a sociedade. Neste exato momento, por exemplo, a Câmara resiste em se posicionar perante o caso do vereador Rosinaldo Bual, preso suspeito de praticar rachadinha com assessores do próprio gabinete. A postura, de silêncio, amplia o desgaste político do parlamento.
Governador comemora conquista do Estado para realizar transplante
Um feito histórico para a Saúde do Amazonas. O Ministério da Saúde autorizou o Estado a realizar transplante de fígado, procedimento de alta complexidade que agora poderá ser feito no Hospital Delphina Aziz. O governador Wilson Lima comemora a conquista: “nossas equipes já estão preparadas para fazer o primeiro transplante com o padrão Delphina que estamos levando para toda a rede estadual”. O governador se refere ao modelo de gestão por Organização Social que o Estado vem adotando na área da Saúde, a exemplo do que ocorre no Delphina Aziz, unidade referência na Região Norte. O Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu, que agora integram o Complexo Hospitalar Sul, passam por completa reestruturação e já operam pelo novo modelo de gestão.
Pauderney defende lei para tributar bets e destinar recursos à Saúde
O deputado federal Pauderney Avelino protocolou o Projeto de Lei 5090/2025, que eleva a tributação das loterias que promovem apostas de quota fixa, as chamadas bets. O parlamentar defende que a alíquota passe de 12% da receita bruta dos jogos para 25%. Ao mesmo tempo,explica Pauderney, o PL prevê destinação de 6% dos valores arrecadados para a promoção de políticas públicas de interesse social, como a área da Saúde. “O nosso projeto de Lei alinha o País às melhores práticas internacionais, em que as alíquotas aplicadas variam entre 20% e 30%, como Reino Unido, Espanha e Portugal”, defende o parlamentar.
DISPUTA – Agora resta Pauderney acordar com a própria base do Governo Lula, que na tentativa anterior de tributar as bets e bancos digitais (fintechs), recuou. Além disso, as bets financiam uma bancada silenciosa, mas poderosa na influência e no lobby.
Justiça suspende despejo do Aeroclube e marca audiência de conciliação
Após a apelação do Aeroclube de Manaus, a Justiça Federal do Amazonas suspendeu a decisão de despejo imediato dos administradores do local desde 1940 em favor da Infraero. A decisão é do juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível, que estabelece ainda audiência de conciliação entre o Aeroclube e a Infraero, marcada para o próximo dia 22 deste mês de outubro. A Infraero, que administra o terminal desde 2023, quer expandir as operações no local. As três famílias que sustentam ser as verdadeiras proprietárias da área há 85 anos, alegam que uma fraude cartorial ocorrida no período da Ditadura Militar, no Governo do presidente Ernesto Geisel, de criação de uma nova matrícula para o imóvel, ignorando os verdadeiros proprietários, gerou a disputa judicial que se arrasta há anos.
FRASE DO DIA
“Davi (Alcolumbre) não vai atrapalhar, mas também não vai ajudar”
(Alado do presidente do Senado, em apuração do Protal UOL, sobre Lula indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal – STF)
