Na 85ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta terça-feira (30 de setembro), os vereadores discutiram pautas de grande impacto social. Entre os temas em destaque, estiveram a regulamentação da Lei nº 3.378/2024, que trata da atuação dos taxistas auxiliares na capital amazonense, e denúncias de exploração sexual e tráfico humano apresentadas na tribuna.
O vereador Rodinei Ramos (Avante) abriu o Grande Expediente, destacando a sanção da Lei nº 3.378/2024, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel – Táxi – no município de Manaus.
Segundo o parlamentar, a regulamentação amplia de quatro mil para dez mil o número de autorizações, beneficiando cerca de seis mil taxistas auxiliares, que passam a ter o direito de obter a própria licença. Entre os benefícios estão a isenção de 30% na compra de veículos e a possibilidade de extensão da medida para o IPVA.
“Hoje é um dia muito especial, principalmente para mim, que estou nessa luta pelo trabalhador. Essa conquista vai garantir dignidade para milhares de taxistas que, há anos, aguardavam a oportunidade de ter sua placa e exercer a profissão de forma regularizada”, declarou.
Denúncia de rede de exploração sexual
Outro tema que chamou a atenção na sessão foi a denúncia apresentada pelo vereador Dione Carvalho (Agir) sobre uma rede interestadual de exploração sexual, que envolve crianças, adolescentes e mulheres adultas.
Segundo relatos recebidos pelo parlamentar, vítimas de Manaus têm sido aliciadas com falsas promessas de trabalho em outros estados, mas acabam mantidas em regime de escravidão sexual por organizações criminosas. O parlamentar afirmou que, em breve, apresentará documentos e provas mais detalhadas às autoridades competentes. Na ocasião, a 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso da Casa demonstrou apoio para reforçar as investigações.
“Essas jovens são enganadas com a promessa de altos salários e, ao chegarem em outros estados, são exploradas dia e noite, muitas vezes sem contato com a família e sob ameaça de facções criminosas”, denunciou o vereador.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
