ACMF registra aumento de 41,7% nos alvarás e 56% na área licenciada em Manaus até setembro de 2026

ACMF, modalidade on-line do Implurb, emitiu 85 alvarás e licenciou mais de 23 mil metros quadrados entre janeiro e setembro de 2026.O ACMF (Alvará de Construção Mais Fácil), sistema de licenciamento urbanístico implantado pela Prefeitura de Manaus por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), emitiu 85 alvarás entre janeiro e setembro de 2026, correspondendo a mais de 23 mil metros quadrados de área licenciada. No mesmo período de 2025 foram 60 alvarás e 14,7 mil metros quadrados licenciados. O serviço funciona de forma on-line, automatizada e autodeclaratória.
Crescimento nos números
O resultado representa aumento de 41,7% no número de alvarás emitidos e mais de 56% na área licenciada em relação ao mesmo período do ano passado. Somente em setembro, o ACMF registrou 17 alvarás expedidos, com área superior a 4,2 mil metros quadrados. Em setembro de 2025, foram quatro alvarás, correspondentes a cerca de 1 mil metros quadrados.
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, a evolução indica incorporação da digitalização pelos profissionais e que a simplificação pode caminhar junto com a responsabilidade técnica. “Os números mostram que o ACMF está cumprindo o papel para o qual foi criado: tornar o licenciamento mais simples, rápido e acessível, reduzindo a burocracia e dando mais previsibilidade para quem precisa construir. Ao mesmo tempo, é importante reforçar que agilidade não significa ausência de responsabilidade. O sistema é autodeclaratório e trabalha com a fé pública das informações apresentadas pelo profissional habilitado. Por isso, quem utiliza a ferramenta também assume a responsabilidade pelos dados e pela conformidade do projeto com a legislação”, destacou Peixoto.
Funcionamento e critérios
O ACMF foi criado para simplificar e agilizar o licenciamento urbanístico. A modalidade permite que arquitetos e engenheiros habilitados encaminhem informações e obtenham o alvará de forma mais rápida, com redução de etapas e menor burocracia. O sistema realiza verificações automatizadas de parâmetros como taxa de ocupação, afastamentos, permeabilidade, gabarito, vagas de estacionamento e demais exigências aplicáveis.
A modalidade é destinada a obras de baixo impacto que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação urbanística de Manaus. O sistema atende obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos e classificadas como de baixo impacto, nos tipos 1 e 2. O ACMF contempla edificações unifamiliares e multifamiliares, além de empreendimentos comerciais, de serviços, industriais e de uso misto, conforme os critérios da modalidade.
Tempo de emissão e condições
Entre as vantagens destacadas está o tempo de emissão: após o preenchimento das informações, atendimento aos requisitos e confirmação do pagamento da taxa, o documento pode ser emitido em poucos minutos. O procedimento convencional envolve etapas de análise técnica que podem levar mais tempo.
O sistema oferece 20% de desconto nas taxas para pagamentos realizados em parcela única, conforme o Decreto Municipal nº 5.750.
Responsabilidade técnica e fiscalização
Por ser autodeclaratório, o ACMF atribui ao profissional habilitado a responsabilidade pelas informações prestadas. A observância das normas urbanísticas permanece obrigatória. Em casos de inconsistências, omissões ou declarações incompatíveis com a realidade da obra, podem ser adotadas medidas administrativas e legais, inclusive comunicação aos conselhos profissionais competentes.
Dessa forma, o ACMF alia tecnologia e simplificação à responsabilidade técnica, permitindo que o poder público reduza etapas burocráticas sem abrir mão dos parâmetros previstos na legislação urbanística e no Plano Diretor de Manaus.
Texto – Cláudia do Valle /ImplurbFotos – Maxwell Oliveira /Implurb
Assuntos nesse artigo:#acmf, #implurb, #prefeiturademanaus, #alvaras, #licenciamentourbanistico, #digitalizacao, #simplificacao, #responsabilidadetecnica, #arealicienciada, #decretomunicipal5750, #obras, #baixoimpacto, #750metrosquadrados, #arquitetos, #engenheiros, #planodiretor, #taxas, #desconto, #manaus, #2026