O vereador Raiff Matos (PL) cobra explicações da Prefeitura de Manaus sobre a paralisação das obras de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, previstas na Lei nº 3.243/2023, conhecida como “Praia para Todos”.
A lei, de autoria do parlamentar, foi sancionada há dois anos e tem como objetivo garantir acesso às pessoas com deficiência (PCDs) em um dos principais cartões-postais da capital.
Segundo o vereador, a prefeitura chegou a iniciar os trabalhos no local, mas as intervenções foram suspensas sem justificativa clara.
“Fazer a lei é importante, mas é preciso fiscalizar o cumprimento dela. Eu estive acompanhando o começo da obra, vi recursos sendo aplicados, mas, infelizmente, tudo parou. Agora, o que temos é um espaço sem acessibilidade e dinheiro público gasto sem resultado”, criticou o vereador.
A legislação prevê rampas de acesso, piso tátil, sinalização sonora e esteiras para passagem de cadeiras de rodas.
O texto aprovado pela Câmara também incluía cadeiras anfíbias e tendas de apoio, mas esses itens foram vetados pelo prefeito David Almeida (Avante), com base em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), que alegou falta de previsão orçamentária.
Raiff Matos afirmou que vai protocolar um requerimento à prefeitura para obter informações detalhadas sobre o valor já investido e a previsão de retomada.
“O PCD também paga imposto, também tem direito de tomar banho de rio e de aproveitar a praia da Ponta Negra. Não podemos aceitar que uma lei sancionada fique no papel. Vou exigir respostas da gestão municipal”, declarou.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
