O vereador Raiff Matos (PL) cobrou, nesta segunda-feira (1º de setembro), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mais políticas públicas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes por parte da Prefeitura de Manaus. O parlamentar apresentou dados oficiais sobre a gravidade da situação no Amazonas e destacou o avanço na tramitação de seu Projeto de Lei nº 2/2025, que amplia a divulgação da Lei Henry Borel (14.344/2022), voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra menores.
“É preciso direcionar dinheiro de comunicação para campanhas que realmente salvem vidas. E, ainda, fortalecer o trabalho dos conselheiros tutelares, ampliar a estrutura e o número desses profissionais. A Prefeitura tem obrigação de agir com energia contra essa tragédia que destrói famílias todos os dias”, acrescentou.
De acordo com o vereador, entre 2006 e maio de 2024, o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS) registrou 13.800 crianças e adolescentes violentados sexualmente em Manaus. Desse total, 80% tinham entre zero e 15 anos e 20% eram crianças com até 6 anos. Somente entre 2020 e 2024, foram notificados 10.137 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o Amazonas.
“Esses números são tristes, de partir o coração. Só em 2023, Manaus registrou 451 casos de estupro de menores de até 8 anos, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Nosso município está entre os cinco piores do Brasil nesse tipo de crime. A prefeitura precisa se mover com urgência, não dá para ficar de braços cruzados”, alertou o vereador.
O Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria de Raiff Matos, teve o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM e seguiu para análise da 4ª Comissão de Educação da CMM. A proposta reforça a divulgação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que cria mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
