Implurb emitiu 1.809 Certidões de Informação Técnica entre janeiro e agosto de 2026, com 241 documentos expedidos em agosto.A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), já emitiu 1.809 Certidões de Informação Técnica (CIT) de janeiro a agosto de 2026, alta de 3% em relação ao mesmo período do ano passado. Somente em agosto foram expedidas 241 certidões. De janeiro de 2021 a agosto de 2026, o órgão contabiliza 12.862 CITs expedidas.
O que é a Certidão de Informação Técnica
A Certidão de Informação Técnica reúne informações técnicas que orientam proprietários, profissionais, investidores e empreendedores sobre as possibilidades de uso e ocupação do solo de um imóvel, de acordo com a legislação urbanística vigente. O documento é informativo, não garante direito de construir e não possui prazo de validade.
Existem modalidades como informação técnica geral, informação para uso do solo e uso e ocupação do solo. As informações são fornecidas mediante solicitação formal com a localização exata do imóvel, conforme estabelece a Lei Complementar nº 003/2014, que institui o Plano Diretor de Manaus.
Uso do solo
A certidão de uso e ocupação do solo indica os potenciais usos de um imóvel, considerando aspectos qualitativos e quantitativos previstos na legislação. Pode apontar se o local é compatível com uso comercial, industrial, residencial ou misto, além de parâmetros como coeficiente de aproveitamento, número de pavimentos, vagas de garagem, recuos obrigatórios e taxa de ocupação.
Na prática, a CIT ajuda proprietários, investidores e profissionais técnicos a conhecerem as possibilidades legais antes de iniciar construção, reforma, ampliação, parcelamento ou outra atividade.
Análise e documentação exigida
A análise da CIT considera principalmente a localização do lote. Para solicitar o documento é necessário apresentar informações como matrícula do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), croqui de localização e endereço correto do imóvel. Também é preciso informar claramente as atividades pretendidas, seguindo o padrão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Segundo a engenheira Islane Rodrigues, gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações (Diop), “quanto mais completas forem as informações apresentadas pelo requerente, mais objetiva e rápida poderá ser a análise. É importante deixar claras as atividades que se pretende desenvolver no imóvel”.
A partir dos dados fornecidos, o Implurb verifica os tipos de atividade que podem ser desenvolvidos no local, de acordo com o zoneamento e os parâmetros urbanísticos aplicáveis à área.
Texto – Divulgação/Implurb
Fotos – Antonio Pereira/Semcom
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