O Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus) iniciou, nesta segunda-feira, 15/9, a primeira turma de capacitação para conselheiros (31 titulares e 31 suplentes) que irão atuar no mandato de 2025-2028. A programação, que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), segue até sexta-feira, 19/9, das 8h às 11h20, no Complexo de Saúde Oeste, conjunto Santos Dumont, bairro da Paz, zona Oeste.
O presidente do CMS/Manaus, conselheiro Hellyngton Monteiro de Moura, explicou que a realização do curso integra uma das metas da Programação Municipal de Saúde, que indica a capacitação de pelo menos 80% dos conselheiros de saúde até 2025.
Segundo Hellygnton Moura, a capacitação será ainda mais importante para os conselheiros que iniciaram o mandato no mês de agosto e ainda estão conhecendo o processo de trabalho, mas também vai beneficiar os conselheiros que foram reeleitos para um novo mandato de três anos.
“O projeto da capacitação foi iniciado com a comissão anterior, no mandato que encerrou em agosto. A intenção é garantir que os conselheiros, novos e antigos, conheçam melhor as obrigações, direitos e deveres, a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede municipal de saúde. Com isso, poderão desempenhar a função corretamente e de acordo com as leis e resoluções existentes no SUS”, afirmou Hellygnton Moura.
Instituído nos termos da Lei n° 066, de 11 de junho de 1991, o CMS/Manaus é composto por representantes dos segmentos de gestores (25%), trabalhadores (25%) e usuários (50%) do SUS, que atuam como um colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador.
Capacitação
Durante o primeiro dia de capacitação, um dos temas abordados foi “Competências e Atribuições da Secretaria Técnica Administrativa”, conduzida pela enfermeira e secretária-executiva do CMS/Manaus, Oriana Barreto Nascimento.
“A secretaria técnica faz parte da estrutura do CMS e atua apoiando a organização administrativa e coordenação de todos os eventos e programações da entidade, incluindo as assembleias, reuniões da Diretoria Executiva, conferências de saúde, nas pautas e convocações. Também coordena o transporte dos conselheiros, na digitação de documentos, elaboração e controle de frequência, e todas as demais ações para que os conselheiros possam exercer suas atividades práticas”, informou Oriana.
Encerrando o primeiro dia de capacitação, o gerente de Gestão da Atenção Primária da Semsa, Dario Aguiar, apresentou para os conselheiros informações sobre a Atenção Básica e a Estrutura Organizacional da Subsecretaria de Gestão da Saúde (Subgs/Semsa).
Dario Aguiar apontou que a Subgs coordena a gestão da saúde a partir de diretorias como a Atenção Primária, Inteligência de dados, Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Zoonoses e Saúde do Trabalhador, que desenvolvem, planejam, monitoram e avaliam as ações e os serviços executados pelas unidades de saúde.
“Para que os conselheiros possam executar seu trabalho, é importante que entendam a estrutura e a amplitude da rede municipal de saúde. O nosso papel enquanto gestão é contribuir para esse processo de entendimento e que os conselheiros possam realizar o trabalho. Mesmo porque, o papel do conselheiro não é apenas fiscalizar, mas colaborar com a gestão propondo inovações e soluções para que possamos caminhar juntos na melhoria dos serviços para a população”, destacou Dario Aguiar.
O conteúdo programático da capacitação também vai abordar temas que tratam da Lei Federal nº 8080/1990, que instituiu o SUS; a Lei Federal nº 8142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, resoluções do Conselho Nacional de Saúde, o Regimento e a Estrutura Organizacional do CMS/Manaus.
Além da legislação, serão abordados os temas: O papel dos conselhos de saúde; O papel das conferências de saúde em ação nas três esferas: “deliberação × implementação” de políticas públicas; O que é Controle Social?; Princípios e conceitos básicos sobre Participação Social em Saúde; Instrumentos de planejamento e gestão a partir das deliberações das conferências de saúde; Instrumentos de planejamento do SUS; e Saúde do trabalhador.
Para a conselheira Claudenira Bonet, representante do segmento de usuários que iniciou o primeiro mandato no CMS/Manaus, a capacitação é essencial para entender melhor o papel que vai executar nos próximos três anos.
“A gente sabe do grau de importância que o SUS tem para todos. E eu preciso desse aprendizado para que possa cumprir meu papel diante da sociedade. Quero aproveitar para absorver todo o conhecimento na capacitação, toda a teoria para colocar em prática”, afirmou Claudenira.
Iniciando o segundo mandato, o conselheiro Erivaldo de Castro, representante de usuários do SUS da zona Sul de Manaus, ressaltou que a capacitação é uma oportunidade para que conselheiros mais antigos possam aprofundar o conhecimento sobre o papel do CMS e dos conselheiros, e para que os novos possam entender melhor os procedimentos e normas para exercer a atividade.
“Todos devem conhecer como agir, por exemplo, quando realizarem visitas nas Unidades de Saúde, e as diretrizes, normas e procedimentos. A capacitação vai ajudar a ter esse norteamento para o trabalho. E uma das coisas mais importantes nessa capacitação é explicar que o conselheiro não só fiscaliza, não só faz críticas, mas pode deliberar, propor e contribuir para a melhoria dos serviços nas comunidades”, reforçou Erivaldo de Castro.
A segunda turma da capacitação vai ocorrer no período de 22 a 26/9, das 13h às 16h20, no Complexo de Saúde Oeste.
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Texto – Eurivânia Galúcio/Semsa
Fotos – Divulgação/Semsa
