Maioria da bancada do AM se blinda de investigações e abandona as pautas do povo
A maioria dos deputados federais do Amazonas votou pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, legislação que torna os parlamentares uma espécie de categoria superior de cidadãos, que não podem ser alcançados pela Justiça. Para que sejam alvos ao menos de investigação, é necessário que eles próprios autorizem, e em votações secretas. Pelo texto aprovado, presidentes de partidos, mesmo sem mandato, também passam a ter as mesmas regalias, incluindo o foro especial para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos oito deputados federais amazonenses, Adail Filho, Pauderney Avelino, Silas Câmara, Capitão Alberto Neto e Fausto Jr disseram sim à casta legislativa. Votaram não ao abuso de prerrogativas Amom Mandel, Átila Lins e Sidney Leite. Ao final da votação, facilitada ao máximo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que permitiu o voto até por celular, 353 favoráveis e 134 contrários. No Senado, a resistência à PEC da Blindagem promete ser maior.
PRIORIDADES – Enquanto isso, propostas como a ampliação da tarifa social de energia e do limite da isenção do Imposto de Renda (IR), que tramitam há meses, foram mais uma vez postergadas. Bolsonaristas e o deputados do Centrão dizem que a prioridade são as PECs da Blindagem e da Anistia, essa última uma tentativa de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Velha e nova geração pagam para ver consequências da PEC da Impunidade
Os deputados que se mobilizaram para aprovar a PEC da Blindagem, que também tem sido chamada de PEC da Impunidade, estão pagando para ver as consequências do ato nas eleições do próximo ano. Pesquisas de opinião têm mostrado a reprovação do eleitor com a matéria. Entre os deputados federais amazonenses que votaram pela autoblindagem estão experientes políticos, mas também aqueles considerados da nova geração, como Adail, Filho do prefeito do município de Coari, Adail Pinheiro.
Prefeitura de Humaitá suspende serviços para evitar confrontos
A prefeitura de Humaitá suspendeu os serviços públicos nesta terça-feira para evitar confrontos de garimpeiros com a Polícia Federal e agentes da Força Nacional, que atuam no combate a garimpos ilegais no município e também em Manicoré, no Sul do Amazonas. Há uma pressão para que a operação seja suspensa. A forma extremamente agressiva da operação, com a explosão de dragas na orla de Humaitá, atracadas próximas de embarcações regionais de passageiros, e voos rasantes na cidade geraram repúdio de políticos da região e da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional. Em discurso acalorado no plenário do Senado, Omar Aziz classificou a operação de “pirotecnia que não prendeu um narcotraficante”. O senador se referiu ao argumento da Polícia Federal, de que a extração ilegal de ouro na região é comandada pelo narcotráfico.
REGULAMENTAÇÃO – O senador voltou a defender a regulamentação da extração mineral. Segundo ele, é dessa forma que o Estado pode combater os impactos ambientais e ao mesmo tempo fazer com que o ouro se mantenha no País, com geração de emprego e renda de forma legal e sustentável.
Justiça cobra soluções no principal hospital da criança no Estado
O Governo do Amazonas tem seis meses para sanar os problemas estruturais e sanitários ainda pendentes no prédio do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam). A decisão judicial atende ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPAM). Os problemas começaram a ser denunciados, e cobrados à Secretaria de Estado de Saúde (SES), ainda em 2013, após inspeção da vigilância sanitária. À época foram identificadas graves falhas no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) e na Unidade de Cuidados Semi-Intensivos (UCSI) do hospital. Apesar de medidas parciais adotadas pelo Estado ao longo dos anos, relatórios mais recentes confirmam que os problemas persistem, mantendo em risco crianças e adolescentes em atendimento.
REFERÊNCIA – O Icam é o principal hospital infantil do Amazonas e referência na Região Norte, atendendo demandas de alta complexidade.
Albert Einstein conhece unidades de saúde de referência
Representantes do Einstein Hospital Israelita, de São Paulo, estiveram em Manaus para conhecer estruturas de referência da rede estadual de saúde. A agenda incluiu visitas ao Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu) e à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon). Segundo o governador Wilson Lima, a presença da equipe do Einstein reforça a relevância dos avanços da saúde estadual. O Cepcolu, inaugurado em março, é a unidade pioneira no Norte do País voltada exclusivamente ao tratamento de lesões pré-malignas do colo do útero. Desde a inauguração, até 10 de setembro, já foram registrados 3.122 atendimentos. A Fundação Cecon, criada em 1974, é o único hospital oncológico do Amazonas e é referência no Norte e Nordeste do País. Em 2024, realizou mais de 1,18 milhão de procedimentos.
Mutirões da Defensoria são esperança das famílias desassistidas
A Defensoria Pública do Estado (DPE) se tornou uma grande válvula de escape das famílias mais vulneráveis, que não têm acesso à Justica, com a realização dos mutirões de atendimento. Apenas na primeira quinzena deste mês de setembro, mais de 400 pessoas receberam orientações e encaminhamentos para casos envolvendo pensão alimentar, investigação de paternidade, divórcios, registros civis e até mesmo prisões em delegacias. Em São Paulo de Olivença, boa parte dos atendidos são de origem indígena. O município concentra uma das maiores populações indígenas do País. Em Manaus, com o mutirão realizado em escola pública no último fim de semana, a maior procura foi por serviços de Registros Públicos e ações na área de Família.
Prefeitura alcança a marca de 12 mil registros definitivos de imóveis
A atual gestão municipal já entregou 12 mil registros definitivos de imóveis. Nesta terça-feira (16/9), mais 600 famílias receberam o documento que garante o direito à terra onde vivem. No bairro Morro da Liberdade, as famílias atendidas esperavam há mais de 130 anos pelo reconhecimento legal dos imóveis. Na cerimônia de entrega, comandada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, havia famílias emocionadas. A iniciativa faz parte do maior programa de regularização fundiária da história da cidade, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). A ação, acrescenta o secretário Jesus Alves, garante segurança jurídica, cidadania e dignidade às famílias, além de possibilitar acesso a crédito e a própria valorização patrimonial.
CULTURA
Cinco dias para prefeitos enviarem plano de aplicação da Aldir Blanc
Os municípios do Amazonas habilitados na etapa de aferição realizada pelo Ministério da Cultura (MinC) têm até às 23h59 da próxima sexta-feira (19/9) para enviar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), referente ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. No Amazonas, 27 dos 62 municípios ainda não cumpriram com a obrigação. O documento é condição para que Estados e municípios recebam os repasses previstos para este ano de 2025. O PAR deve detalhar metas, ações e atividades a serem executadas com os recursos da política cultural, podendo ser elaborado em caráter anual (para o exercício de 2025) ou plurianual, com planejamento de até quatro repasses consecutivos.
RAPIDINHA
COLUNA DO CRISTO e BNC agora juntos todos os dias
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FRASE DO DIA
“Nunca imaginei que deputados tivessem essa sem-cerimônia. Essa PEC não passa aqui. Não passa de jeito nenhum. Isso é inimaginável, não interessa ao País e nem ao povo brasileiro”
OTTO ALENCAR, SENADOR, PRESIDENTE DA CCJ DO SENADO
(Sobre a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados e que agora segue para apreciação do Senado)
