TRAMA GOLPISTA
Luiz Fux dá cavalo de pau, inocenta Bolsonaro e condena o mordomo
Após dar aval ao recebimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes correlatos, o ministro Luiz Fux foi contra o próprio entendimento e votou pela “incompetência absoluta” do Supremo para julgar a ação penal. Segundo ele, os réus não estão mais nos cargos que lhes asseguravam o instituto do foro privilegiado, com julgamento no STF. A radical mudança de posicionamento é ainda mais flagrante pelo fato de Fux já ter condenado quase 700 invasores das sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro de 2023, episódio considerado o ápice do plano que tentou dar um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas para Lula em 2022. Nenhum dos invasores ocupava cargo abrangido pelo foro privilegiado, como os de ministro, presidentes de poder ou governador.
CONTRAMÃO – Após 13 horas de voto, Luiz Fux desqualificou a imputação da maioria dos crimes aos oito réus do chamado núcleo central da trama golpista. E no caso de Bolsonaro, ele o isentou de todos, mesmo diante das confissões do tenente-coronel Mauro Cid, e do ex-ministro da Defesa, o general de Exército Paulo Sérgio Nogueira. E para piorar a contradição, Fux manteve a delação de Mauro Cid e votou pela condenação dele por abolição do Estado Democrático de Direito. Para Fux, o ajudante de ordens de Bolsonaro, o mordomo, é o cabeça da trama golpista.
Posicionamentos de Fux e Flávio Dino reforçam Suprema Corte independente
O voto de Fux soou como música aos ouvidos dos bolsonaristas. O campo da direita já está com o discurso pronto, ou melhor, reforçado: de que Bolsonaro sofre sim uma perseguição política. O voto destoante de Fux, por outro lado, também atesta uma Corte diversa e que não chegou ao julgamento da trama golpista com uma condenação pronta ao ex-presidente. O ministro Flávio Dino é outro exemplo de voto independente: seguiu o relator Alexandre de Moraes, mas defendeu claramente a proporcionalidade das penas, a chamada dosimetria, proporcional à participação de cada réu na trama golpista.
Últimos dois votos antes do anúncio das sentenças: inocência ou prisão
O julgamento da trama golpista entra em sua reta final. Será retomado na tarde desta quinta-feira (11/9) com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem. A sessão marcada para esta manhã foi cancelada pelo fato do julgamento nesta quarta-feira ter terminado às 23h, com o extenso voto, de mais de 13 horas, de Luiz Fux. Pela linha adotada desde o acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e os demais réus, a expectativa é que o histórico julgamento termine com o placar 4 a 1 pela condenação. As penas de cada réu devem ser anunciadas amanhã, sexta-feira (12/0).
Do Val fala em reunião secreta em que orientou como Fux deveria votar
O polêmico senador bolsonarista Marcos do Val publicou vídeo em que diz que esteve com o ministro Luiz Fux, em uma suposta reunião secreta para alertá-lo sobre as sanções norte-americanas e que a única forma de escapar delas seria inocentar o ex-presidente Bolsonaro. “Por que o Fux não entrou na lista dos Estados Unidos? Fiz a reunião. Foi excelente. O Fux é um cara humano, justo e já não aguentava mais ficar calado. Eu disse a ele: inicia discordando do que tá acontecendo, do que o STF está fazendo, porque o seu nome vai entrar na lista. E expliquei o que era a lista. Inicialmente perde o visto”, relatou Do Val.
RECUO – O senador, que responde ação penal no STF, está afastado do mandato para cuidar da saúde mental. Logo após a publicação do vídeo, ele o apagou, mas sites de notícias se anteciparam e capturaram o material.
Governador rebate fala de presidente da Colômbia sobre legalizar drogas
O governador do Amazonas, Wilson Lima, criticou o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que defendeu, em evento em Manaus com o presidente Lula, a legalização das drogas. Segundo o presidente do país vizinho, legalizar o comércio enfraquece o tráfico, o crime organizado e a própria atuação das organizações na Amazônia, que segundo ele contribuem para destruir a região. Wilson Lima considerou a declaração absurda. Alegou que ao contrário disso, na administração dele, o Estado tem combatido fortemente o tráfico. Com o reaparelhamento das forças de segurança e a instalação de uma nova base fluvial de combate ao tráfico no Alto Rio Solimões, o Estado vem registrando apreensões recordes de maconha e cocaína.
DISCURSO – Wilson Lima é pré-candidato a senador e busca viabilizar eleitoralmente a candidatura em 2026. O discurso anti-drogas agrada os eleitores mais conservadores, sobretudo os bolsonaristas, campo político no qual o governador aposta as fichas eleitorais.
Braga inclui taxistas, mototaxistas e fretistas nos nanoempreendedores
O senador Eduardo Braga, relator do 2º projeto que regulamenta a reforma tributária no Senado, o Projeto de Lei Complementar 108/2024, incluiu taxistas, mototaxistas e motoristas de frete entre os chamados nanoempreendedores. A nova categoria tributária em criação abrange profissionais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil – metade do teto da receita bruta do Microempreendedor Individual (MEI). O regime diferenciado assegura isenção dos futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a trabalhadores informais cujo faturamento esteja nesse patamar. Segundo Braga, equiparar taxistas, mototaxistas e os profissionais envolvidos no transporte de frete aos motoristas de aplicativo evita futuras reclamações judiciais ao garantir o princípio da igualdade tributária.
Após a Antaq, Pauderney questiona ministério sobre privatização de rios
Depois de se reunir com técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o deputado federal Pauderney Avelino buscará informações detalhadas do Ministério de Portos e Aeroportos sobre a concessão da exploração de rios da Amazônia. A proposta do Governo Federal é selecionar empresas para a realização de investimentos para tornar os rios hidrovias, navegáveis o ano todo, sobretudo no período da vazante na região. Pauderney adianta que se o projeto for bom para o Amazonas, ele o defenderá. Ele cita como exemplo o Rio Madeira, um dos mais importantes para o transporte de pessoas e cargas, mas que exige investimentos para se tornar seguro e 100% navegável. “O Rio Madeira tem problemas de navegação em partes do ano e seria objeto de sinalização e de dragagem”, afirma o deputado.
PACOTE – Além do Rio Madeira, com 1,075 quilômetros de extensão, o Decreto também incluiu, no Plano Nacional Desestatização (PND), as hidrovias dos rios Tocantins e Tapajós, que juntos somam 3 mil quilômetros navegáveis.
ELEIÇÕES 2026
Edinho Silva em Manaus para posse de Sinésio e debate sobre as eleições
Nesta sexta-feira e sábado (12-13/9) toma posse a diretoria do PT Amazonas para os próximos quatro anos – 2025/2029 com a participação do presidente nacional do partido, Edinho Silva. No encontro estadual, o partido discutirá as Eleições 2026 e as estratégias de mobilização em torno do projeto de reeleição do presidente Lula. O encontro também será o primeiro entre o deputado estadual Sinésio Campos, reeleito para o comando do PT Amazonas, e Edinho Silva após o elogio de Sinésio ao governador Wilson Lima, bolsonarista declarado. Na ocasião, Edinho repreendeu Sinésio, que é aliado de primeira hora do governador.
FRASES DO DIA
“Então é condenando Mauro Cid e absolvendo os outros?”
FLÁVIO DINO, MINISTRO DO STF
(Em questionamento ao ministro Luiz Fux, após voto de mais de 13 horas do ministro na ação que julga a tentativa de golpe de Estado)
“Fux honrou a toga e não será sancionado pelos Estados Unidos”
PAULO FIGUEIREDO, APRESENTADOR
(Ao elogiar voto favorável do ministro ao líder Bolsonaro. Ao lado de Eduardo Bolsonaro, Figueiredo defende, nos Estados Unidos, sanções ao Brasil como estratégia para livrar o ex-presidente da prisão)
