O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, por meio de decisão do conselheiro Júlio Pinheiro, que a Prefeitura de Manaus execute as emendas parlamentares de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas).
Segundo o TCE-AM, a decisão foi tomada após constatar que as emendas, aprovadas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), não haviam sido executadas dentro do prazo. De acordo com Guedes, desde o início do mandato, o parlamentar tem denunciado a Prefeitura de Manaus pela falta de execução das emendas de vereadores de oposição.
Antes dessa nova determinação, o Ministério Público de Contas e o TCE-AM já haviam emitido sete pareceres favoráveis à execução das emendas, apontando a necessidade de igualdade na tramitação das propostas apresentadas ao Executivo.
A decisão estabelece que a prefeitura deve cumprir a execução das emendas parlamentares e, caso isso não ocorra, poderão ser aplicadas as sanções previstas.
O vereador Rodrigo Guedes comemorou a decisão e afirmou que cobrará as execuções da Prefeitura de Manaus.
“O prefeito executa emendas parlamentares da base aliada e atrasa as minhas. Quando são executadas, são com atraso de um ou dois anos. Sou um representante eleito da população. Vou cobrar que seja cumprida a decisão do TCE, de o prefeito não executar, vou pedir o afastamento dele na justiça por atentar contra a democracia, a Lei Orçamentária e a Constituição”, disse.
As emendas de autoria do vereador destinam recursos para instituições e para reformas de espaços públicos. Ao todo, sete espaços esportivos já foram reformados com recursos provenientes de suas emendas. Para 2025, entre outros investimentos, o vereador destinou verba para a reforma do Mercado da Glória, da Quarta Coberta do Lírio do Vale, do Campo do Coração do Zumbi e do Campo do Bolota, no bairro Planalto.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
