A Prefeitura de Manaus sancionou a Lei nº 3.530/2025, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. A iniciativa é considerada pioneira no país e estabelece diretrizes voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos de ansiedade.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 23 de julho, após aprovação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no início do mês. O Executivo sancionou parcialmente o Projeto de Lei, com veto que ainda será analisado em plenário.
De acordo com o texto, a legislação reconhece, entre outros, o transtorno de ansiedade generalizada — caracterizado pela preocupação excessiva e persistente por mais de seis meses — e o transtorno misto ansioso e depressivo, que combina sintomas de ansiedade e depressão.
“Quem sofre com depressão ou transtorno de ansiedade precisa de acompanhamento especializado, mas muitas vezes não sabe onde encontrar esse serviço nem conhece os seus direitos”, destacou a vereadora Thaysa Lippy.
Diretrizes da política
Entre as principais diretrizes da nova lei estão:
- integração entre saúde e educação;
- participação da sociedade na formulação e fiscalização de políticas públicas;
- atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce e acesso ao tratamento;
- capacitação de profissionais de saúde para o cuidado integral;
- ações de conscientização voltadas a educadores para identificação e apoio a pessoas com ansiedade;
- estímulo a pesquisas socioeconômicas que auxiliem na criação de programas sociais.
Direitos assegurados
A lei também garante às pessoas diagnosticadas com transtornos de ansiedade direitos como: vida digna, saúde, integridade física e mental, autonomia, lazer, proteção contra preconceito e discriminação, além do acesso a serviços de saúde especializados, terapias complementares quando necessárias e atendimento humanizado.
Avanço na saúde mental
Para especialistas, a aprovação da norma representa um avanço para a política municipal de saúde mental, em especial diante do aumento dos casos de ansiedade após a pandemia e do atual cenário de vulnerabilidade social.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
