O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), vereador Paulo Tyrone (PMB), utilizou a tribuna nesta terça-feira (19 de agosto) para relatar a cobrança de espaços privados em um restaurante localizado no Mirante Lúcia Almeida, no Centro da cidade, durante a realização do evento #SouManaus Passo a Paço.
De acordo com o parlamentar, o estabelecimento estaria oferecendo áreas denominadas “Varanda Lounge” e “Varanda Premium”, com capacidade para quatro pessoas, a preços que variam entre R$ 500 e R$ 800 por dia.
Na segunda-feira (18 de agosto), a Comissão tentou notificar o restaurante solicitando informações e esclarecimentos sobre a prática. No entanto, não houve assinatura do documento por parte dos representantes do local.
A iniciativa da Comdec tem como base o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe práticas consideradas abusivas, conforme o artigo 39, incisos V e X. Caso não haja resposta à notificação, poderão ser adotadas medidas legais, incluindo abertura de processo administrativo, aplicação de sanções e encaminhamento para análise do Ministério Público.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
