A Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou, por unanimidade, nesta segunda-feira (18 de agosto), o veto ao Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que garante a disponibilização de provas e gabaritos de concursos públicos em braile. Até então, apenas os editais eram acessíveis nesse formato.
O projeto, aprovado inicialmente em maio deste ano, altera a Lei nº 352, de 16 de dezembro de 2013, ampliando o acesso às provas e gabaritos de concursos promovidos pela administração direta e indireta do município.
“Fica garantido às pessoas com deficiência visual o direito de terem transcrição para o braile nas provas de concursos públicos de Manaus”, estabelece o texto do PL.
Durante a votação, o vereador Gilmar Nascimento destacou a importância da medida e o avanço que ela representa para a inclusão na cidade.
A autora do projeto, vereadora Thaysa Lippy, celebrou a decisão e reforçou a necessidade da ampliação do direito.
“Queremos assegurar que a pessoa com deficiência visual tenha acesso não só aos editais, mas também às provas e gabaritos, promovendo igualdade de oportunidades”, afirmou.
Com a derrubada do veto, o projeto segue agora para promulgação, representando um marco na luta pela acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência visual em Manaus.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
