Resgate do Centro: necessidade que deve combater excessos e a politização
É consenso de que passou da hora resgatar o Centro Histórico de Manaus do abandono em que se encontra: recuperar a infraestrutura, cuidar do patrimônio arquitetônico centenário, acolher os moradores de rua, combater o tráfico de drogas que se instala e reordenar o comércio, o informal, mas também o formal, que em muitos casos avança às calçadas e até mesmo ruas. A antecipação do processo eleitoral, no entanto, contamina qualquer iniciativa, e é isso que está sendo visto como reação ao mutirão de serviços que a Prefeitura levou à região. Parte dos vendedores ambulantes de alimentos se nega a cumprir as regras que visam organizar o comércio informal, até mesmo as normas sanitárias que zelam pela qualidade dos alimentos comercializados. Os excessos da fiscalização devem ser combatidos, mas não podem ser pano de fundo para condenar iniciativas que buscam revitalizar esse importante espaço da cidade, turístico e que conta a história do início da cidade. O poder público não pode recuar e a sociedade civil organizada, a população deve apoiar. Na politização, quem perde é a cidade.
Tribunal decide suspender ações voltadas a novo concurso na CMM
O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou que quaisquer atos preparatórios para novo concurso sejam suspensos pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). O magistrado entende que é preciso julgar em definitivo ações contra a suspensão do concurso público anterior, realizado pela Casa legislativa em setembro de 2024, sob a presidência do vereador não-reeleito Caio André. O desembargador discorda de falhas consideradas insanáveis e que motivaram a anulação total do concurso público, disputado por mais de 20 mil candidatos. Em março, o atual comando da Casa legislativa acolheu recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), que apontou uma série de irregularidades no certamente anterior, desde falha na aplicação das notas até aprovados ligados a servidores em cargos de comando, nomeados pela ex-administração da Câmara de vereadores.
Vereadores debatem projetos de reestruturação de secretarias
Vereadores deram início aos debates sobre os projetos de lei da Prefeitura de Manaus de reestruturação de secretarias. As propostas foram deliberadas em plenários e já tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As secretarias com projeto de reformulação, são: Limpeza Urbana (Semulsp), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Comunicação (Semcom), Assistência Social e Cidadania (Semasc), Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Em todos os casos, a proposta da administração municipal é ampliar a competência dos órgãos, como é o caso da Ageman, ou reorganizar e aperfeiçoar o trabalho já realizado.
Trabalhadores da Effa com empregos garantidos até retomada da produção
Os trabalhadores da Effa Motors, que teve as instalações no polo industrial da Zona Franca de Manaus completamente destruídas em incêndio de grandes proporções nesta semana, estão com os empregos garantidos até o retorno da produção da empresa. Os salários serão mantidos pelo seguro da fabricante. A medida de alívio aos 126 trabalhadores da montadora de veículos utilitários foi anunciada pelo superintendente da Suframa, autarquia que gerencia o modelo ZFM, Bosco Saraiva. Segundo o dirigente, os trabalhadores também receberão cesta básica de R$ 1 mil até que a fabricante consiga retomar as linhas de produção. Segundo Bosco Saraiva, o acordo será selado entre a empresa, o sindicato dos trabalhadores e o Ministério do Trabalho. A Suframa também atuará para que o retorno da produção da Effa Motors seja o mais breve possível.
Ribeirão Preto despolui postes. Exemplo que Manaus precisa copiar
A Prefeitura de Ribeirão Preto, município do interior de São Paulo, está investindo na despoluição dos postes da rede de energia elétrica e de iluminação pública. Aperfeiçoou a legislação municipal e passou a cobrar as concessionárias de telecomunicações, que promovem verdadeiro emaranhado de fios, e em casos cada vez mais frequentes, geram acidentes ou mesmo incêndios. A primeira medida que o prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, adotou foi cobrar das empresas a retirada dos fios desativados, em desuso. Manaus pode se espelhar na prefeitura do interior paulista e fazer o mesmo na capital amazonense, sem vergonha de copiar a medida. Até porque os próprios postes, em muitos trechos, não suportam mais fios. Além de esteticamente horrível, a situação já promoveu alguns incêndios, colocando em risco a própria rede de energia elétrica, até mesmo a de alta tensão. Problema crônico que também deveria ser pauta dos vereadores.
Implurb registra recorde no atendimento de serviços de licenciamento urbano
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) está anunciando recorde de atendimento em julho: 6.774 serviços de licenciamento urbano prestados, volume 11% maior que no mesmo mês de 2024. No acumulado do ano, segundo o Implurb, são 39.450 atendimentos, quantidade que representa um incremento de 18% frente aos sete meses do ano passado: 33.445. O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, afirma que os números refletem o esforço contínuo do órgão em atender com agilidade, eficiência e transparência. “O licenciamento urbano tem impacto direto na vida das pessoas e no desenvolvimento da cidade”. Processos como os de solicitação de Certidões de Informação Técnica (CIT), alvarás de construção, certidões de Habite-se são atendidos com formalização agilizada, por meio eletrônico – e-mail.
AGENDA AMAZÔNIA
Estado e Incra iniciam plano de regularização no Sul do Amazonas
O Governo do Amazonas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão discutindo a construção de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar a regularização fundiária no Estado. As tratativas envolvem diversos órgãos e a primeira reunião ocorreu na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Manaus. Elas dão prosseguimento ao entendimento que o governador Wilson Lima teve em reuniões em Brasília no mês passado, que têm como prioridade questões fundiárias enfrentadas no município de Apuí, no Sul do Amazonas, que sofre pressão da nova fronteira agrícola do País. O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, explicou que a força-tarefa do Estado com a União passa por um plano de trabalho que será elaborado em conjunto com o Incra regional.
TRUMP-BOLSONARISMO
Governadores pedem anistia para frear sanções e ignoram origem do problema
Governadores de estados que respondem por maior parte da população e do PIB brasileiros estiveram reunidos para discutir os impactos das sanções econômicas aplicadas às exportações brasileiras pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No grupo, liderado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o governador do Amazonas, Wilson Lima, esteve presente. Em comum, se identificam como políticos da direita e todos disputam o espólio eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro. E como tal, defendem a anistia do líder político para que os Estados Unidos negociem a sobretaxa, condição já apresentada pelo próprio Trump. O curioso, ou providencial, é que nenhum dos governadores defende que o filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo, pare de articular as sanções contra o Brasil como estratégia para alcançar o tal perdão a Bolsonaro.
FRASE DO DIA
GUSTAVO SAMPAIO, JURISTA
O Congresso (Nacional) defende o fim do foro por interesse pessoal”
(Sobre Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da oposição, em especial dos bolsonaristas, que querem ser julgados pela primeira instância e não mais pelo Supremo Tribunal Federal – STF, onde a condenação de políticos tem sido frequente)
