Com o objetivo de incentivar o empreendedorismo e gerar mais oportunidades de trabalho na capital, o vereador Sargento Salazar (PL) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei que institui a Licença Única Municipal. A proposta visa unificar e simplificar o processo de legalização de atividades econômicas, facilitando a abertura de novos negócios.
A Licença Única seria um documento digital, válido por dois anos, que substituiria o alvará de funcionamento, licença sanitária, autorização ambiental e outras permissões municipais exigidas para funcionamento comercial. O processo de emissão será 100% online, com prazos de até 48 horas para atividades de baixo risco e até cinco dias úteis para os demais casos.
“O excesso de burocracia tem sido uma barreira para milhares de empreendedores. Nosso objetivo é facilitar a vida de quem quer trabalhar e gerar empregos, sem abrir mão da fiscalização e da segurança jurídica”, afirmou o vereador durante apresentação da proposta.
Dados do IBGE apontam que cerca de 49% dos empreendedores informais enfrentam dificuldades para formalizar seus negócios devido à complexidade dos processos legais. A expectativa é que a nova medida reduza a informalidade e estimule a economia local, com impacto positivo especialmente sobre microempreendedores, que representam a maior parte da geração de empregos no país.
Inspirado em modelos como o Alvará Expresso de Curitiba (PR), o Projeto de Lei foi desenhado para respeitar as competências municipais e melhorar a eficiência administrativa. A proposta prevê impacto financeiro neutro, já que os custos operacionais seriam cobertos pelas taxas existentes.
“Queremos uma cidade que incentive o trabalho e a geração de renda, e não que crie obstáculos”, destacou Salazar, ao defender o avanço da proposta como uma medida moderna e necessária para o desenvolvimento de Manaus.
O Projeto de Lei agora será analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)
