Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) se posicionou de forma crítica ao Projeto de Lei nº 242/2025, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a criação do “Cartão Passa Fácil da Pessoa Idosa” como requisito para acesso à gratuidade no transporte coletivo urbano da capital.
Segundo o parlamentar, a proposta pode representar um entrave desnecessário para os idosos, que já têm o benefício garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso. Para ele, a exigência de um novo documento específico pode dificultar ainda mais o dia a dia de quem já enfrenta desafios relacionados à mobilidade e ao acesso a serviços públicos.
“Isso é penalizar o idoso, que já tem uma condição difícil de vulnerabilidade. É dever do Estado amparar a pessoa idosa, isso está na Constituição, está no Estatuto do Idoso. E impor mais uma tarefa burocrática para quem, muitas vezes, já enfrenta dificuldades de locomoção, que precisa da ajuda de parentes e amigos, é inadmissível”, declarou Rodrigo Sá.
O vereador também destacou que a legislação federal vigente considera qualquer documento oficial com foto como suficiente para comprovar a idade e assegurar o benefício.
“Isso é um desrespeito social e eu espero contar com o bom senso dos colegas vereadores para barrar essa afronta aos idosos de Manaus”, afirmou.
Ao final de sua manifestação, Rodrigo Sá solicitou vista ao Projeto de Lei nº 242/2025, adiando a votação da matéria. A medida, prevista no Regimento Interno da CMM, permite ao parlamentar analisar com mais profundidade o conteúdo da proposta, suas implicações práticas e eventuais sugestões de alteração antes de emitir seu parecer final.
Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
