O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou nessa quarta-feira (11 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por suposto uso ilegal de R$ 41 milhões dos recursos públicos federais do Fundeb, que deveriam ser aplicados na educação infantil, mas foram usados para pagamento da Manausmed, em 2024.
O pedido do vereador foi fundamentado na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que determinou a suspensão imediata do repasse de R$ 26 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv), responsável pelo financiamento do plano de saúde Manausmed, destinado aos servidores municipais.
O remanejamento do recurso foi feito pela irmã do prefeito, Dulce Almeida, enquanto atuava no comando da Secretaria Municipal de Educação (Semed), ainda no ano passado.
Sendo assim, o pedido de impeachment movido por Guedes busca investigar suposta conduta que configure improbidade administrativa cometida pelo prefeito, uma vez que o recurso deve ser exclusivamente aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica.
“O Fundeb é exclusivo da educação e não pode ser usado para tapar rombo financeiro da Manausmed devido à má gestão! É inaceitável que o prefeito faça esse remanejo financeiro, isso deixa a educação prejudicada, professores, alunos e até mesmo servidores da pasta. Esse recurso deveria ser investido em várias melhorias para a educação básica, por isso, exijo que seja feita investigação e o prefeito, seja punido pelo crime”, declarou.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
